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Origem da Receita: Outras Receitas Correntes

Espécie da Receita: Indenizacoes, Restituicoes E Ressarcimentos

Desdobramento 1: Restituicoes

Desdobramento 2: Outras Restituicoes

Desdobramento 3: Outras Restituicoes

Tipo de Receita: Outras Restituicoes - Principal

Período da consulta: janeiro/2025 a Dezembro/2025

Dados atualizados em: 01/01/2023

Valores em R$
Classificação da ReceitaItem da ReceitaSubitem da ReceitaCódigo da Fonte de RecursoFonte de RecursoCódigo da Fonte de Recursos - Portaria STN n°710/2021Fonte de Recursos- Portaria STN n°710/2021Valor Previsto InicialValor Previsto AtualizadoValor Arrecadado% Arrecadado
1922.99.0.1.01.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - RECURSOS ORIGINARIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FESOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - RECURSOS ORIGINARIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES10RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS500RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS7.732.896,007.814.896,0014.947.617,76193,30
1922.99.0.1.01.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - RECURSOS ORIGINARIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FESOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - RECURSOS ORIGINARIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES10RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS898RECURSOS A CLASSIFICAR0,0050.000,00526.427,0752.642.707,00
1922.99.0.1.02.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - PNAE/FNDE - ALIMENTACAO ESCOLAROUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - PNAE/FNDE - ALIMENTACAO ESCOLAR36TRANSFERENCIAS DO FNDE VINCULADAS A EDUCACAO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA552TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)0,0050.000,0021.121,442.112.144,00
1922.99.0.1.04.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - CONTRIB. DO SALARIO-EDUCACAOOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - CONTRIB. DO SALARIO-EDUCACAO21COTA ESTADUAL DO SALARIO EDUCACAO - QESE550TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO5.000.000,005.000.000,003.242.076,7364,84
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS1CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS570TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO131.905,00131.905,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS1CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS700OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO14.000,0014.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS1CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS898RECURSOS A CLASSIFICAR28.371,0028.371,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS2CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA700OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO7.000,007.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS3TRANSFERENCIAS DO FNDE VINCULADAS A EDUCACAO - EMENDAS INDIVIDUAIS569OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS5TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A ASSISTENCIA SOCIAL - EMENDAS INDIVIDUAIS660TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS6TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A ASSISTENCIA SOCIAL - EMENDAS DE BANCADA660TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS9TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOACOES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURIDICO E CONGENERES749OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS5.000,005.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS9TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOACOES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURIDICO E CONGENERES898RECURSOS A CLASSIFICAR3.000,003.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS10RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS500RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS147.271.249,00147.373.249,0064.620.820,2043,88
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS12OPERACOES DE CREDITO CONTRATUAIS - SWAP501OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS837,00837,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS13FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB - REGULARIZACAO DE EXERCICIOS ANTE540TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS100.000,00100.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS15RECURSOS ORDINARIOS - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS501OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS186.276,00186.276,0057.300,1730,76
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS16DEMAIS TRANSFERENCIAS VINCULADAS DA UNIAO898RECURSOS A CLASSIFICAR1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS17TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART 5O - AUDIOVISUAL898RECURSOS A CLASSIFICAR1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS23FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB540TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS0,001.000,0034.959.101,703.495.910.170,00
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS24CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA570TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO2.000,002.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS24CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA631TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE1.602.000,001.602.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS24CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA700OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO2.123.000,002.129.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS24CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA898RECURSOS A CLASSIFICAR1.000,001.000,008.639,25863,93
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS26TAXA FLORESTAL - ADMINISTRACAO INDIRETA753RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS220.000,00220.000,0080.505,0836,59
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS27TAXA DE SEGURANCA PUBLICA753RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS516,00516,003.310,10641,49
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS31UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS709TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS28.642,0028.642,002.018,677,05
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS32EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS898RECURSOS A CLASSIFICAR0,00500.000,0077.695,137.769.513,00
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS36TRANSFERENCIAS DO FNDE VINCULADAS A EDUCACAO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA569OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE3.000,003.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS37TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A SAUDE600TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1.000,001.000,00417.935,4441.793,54
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS38TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS AO ESPORTE711DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS.37.216,0037.216,001.425,403,83
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS49CONTRIBUICAO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA799OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS10.000,0010.000,0058.220,83582,21
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS50CONTRIBUICAO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA799OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS1.000,001.000,008.780,34878,03
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS51CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO/COMBUSTIVEIS-CIDE898RECURSOS A CLASSIFICAR71.343,0071.343,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS52TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL753RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS13.286,0013.286,008.657,2465,16
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS53TAXA DE INCENDIO753RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS1.159,001.159,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS56TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A ASSISTENCIA SOCIAL - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA660TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS1.000,001.000,001.575,40157,54
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS57TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA605ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS57TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA700OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS57TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA712TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS57TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA713TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS57TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA714TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS59OUTROS RECURSOS VINCULADOS753RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS20.000,0020.000,003.983,4819,92
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS60RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS501OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS10.641.431,0010.691.431,002.312.830,9921,73
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS60RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS799OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS136.500,00136.500,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS60RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS898RECURSOS A CLASSIFICAR0,002.079,004.417,44441.744,00
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS61RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULACAO ESPECIFICA799OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS3.000,003.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS61RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULACAO ESPECIFICA801RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)2.230.632,002.230.632,00931.046,6741,74
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS62TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A SAUDE - BLOCO MANUTENCAO - EMENDAS INDIVIDUAIS600TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS63TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A SAUDE - BLOCO MANUTENCAO - EMENDAS DE BANCADA600TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS64TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A SAUDE - BLOCO ESTRUTURACAO - EMENDAS INDIVIDUAIS601TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS65TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A SAUDE - BLOCO ESTRUTURACAO - EMENDAS DE BANCADA601TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS66ACORDOS E AJUSTES DE COOPERACAO MUTUA COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL701OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS67ACORDOS E AJUSTES DE COOPERACAO MUTUA COM OS MUNICIPIOS702OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS MUNICÍPIOS10.000,0010.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS68CONVENIOS COM AS INSTITUICOES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR703OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES4.000,004.000,002,730,07
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS69CONVENIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL701OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS3.000,003.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS70CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS572TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS70CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS702OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS MUNICÍPIOS5.000,005.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS70CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS898RECURSOS A CLASSIFICAR1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS71RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ERRADICACAO DA MISERIA761RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA381.378,00381.378,00419.409,42109,97
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS72TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS753RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS14.372,0014.372,0020.021,16139,31
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS73ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERACAO MUTUA COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES700OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO7.000,008.000,0045.421,40648,88
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS74ACORDOS E AJUSTES DE COOPERACAO MUTUA COM AS INSTITUICOES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR703OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES4.000,004.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS74ACORDOS E AJUSTES DE COOPERACAO MUTUA COM AS INSTITUICOES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR898RECURSOS A CLASSIFICAR1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS77TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS760RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS3.215,003.215,001.343.810,1241.798,14
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS83NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO - FUNTRANS752RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO8.942,008.942,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS91TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRACAO INDIRETA753RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS76.607,0076.607,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS92TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A SAUDE - BLOCO MANUTENCAO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA600TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1.000,001.000,0026.097,722.609,77
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS93TRANSFERENCIAS DA UNIAO VINCULADAS A SAUDE - BLOCO ESTRUTURACAO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA601TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS95RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS899OUTROS RECURSOS VINCULADOS1.000,001.000,000,00-
1922.99.0.1.99.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAISOUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS97TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIAO - RECURSOS RECEBIDOS ATE 2023706TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO1.000,001.000,000,00-
TOTAL GERAL: 178.167.773,00 179.011.852,00 124.150.269,08 69,68