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Órgão: Secretaria De Estado De Cultura E Turismo
Elemento de Despesa: Indenizacoes E Restituicoes
Período da consulta: 2025
Dados atualizados em: 26/04/2025
| Fonte de Recursos | Fonte de Recursos - Portaria STN n°710/2021 | Modalidade de Aplicação | Item de Despesa | Valor Inscrito Processado | Valor Inscrito não Processado | Valor Pago no Ano | Valor a Pagar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | APLICACOES DIRETAS | OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES | 0,00 | 134.300,00 | 129.035,00 | 3.300,00 |
| CONVENIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS | APLICACOES DIRETAS | OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES | 0,00 | 769.000,00 | 757.465,00 | 0,00 |
| TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA | TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA | APLICACOES DIRETAS | REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES | 0,00 | 693.207,33 | 693.207,33 | 0,00 |
| TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART 5O - AUDIOVISUAL | TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL | APLICACOES DIRETAS | REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES | 0,00 | 502.290,23 | 502.290,23 | 0,00 |
| TOTAL GERAL: | 0,00 | 2.098.797,56 | 2.081.997,56 | 3.300,00 |