Objetivo do Convênio / Parceria: Realizac?o de esterilizac?o cirurgica (castrac?o), registro e miccrochipagem de c?es e gatos, mediante contratac?o, pelo municipio, de clinica veterinaria, para realizac?o dos procedimentos ja citados, alem da prestac?o de cuidados e medicamentos pos-operatorios, conforme Lei Estadual 21.970/16, lei federal 13.426/17 e resoluc?o 367/19 do CMRV/MG. A clinica contratada sera escolhida mediante Processo Licitatorio em atendimento ao interesse publico e a fim de garantir a seguranca e bem estar dos animais a serem esterilizados e o cumprimento da legislac?o pertinente. A realizac?o e responsabilizac?o da inclus?o no cadastro dos dados do animal no Sistema Estadual de Identificac?o de Animais Domesticos s?o de responsabilidade da instituic?o parceira, neste caso o municipio, o qual, diante das fichas dec castrac?o do animal preenchidas pelo clinica veterinaria contratada e disponibilizada ao municipio. A planilha final emitida pelo sistema, documento obrigatorio sera apresentada na Prestac?o de Contas. A estimativa de quantidade de animais que ser?o castrados e microchipados e de 510 animais para o periodo. O periodo de realizac?o das castrac?es e de 18 meses, sendo que pretende-se realizar os procedimentos em aproximadamente 17 animais de porte ate 10kg e 11 castrac?es de animais de porte de 11 a 30 kg, por mes. Ao final da vigencia os procedimentos atender?o 300 c?es e gatos de ate 10kg e 210 c?es e gatos de 11kg a 30kg.