Objetivo do Convênio / Parceria: Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Itabirito, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 84 individuos privados de liberdade, sendo 54 do regime fechado e 30 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:Constituem o objeto deste Termo Aditivo, os seguintes itens:a. RECONHECER a correc?o salarial, com pagamento do retroativo de fevereiro a julho e os beneficios sociais, retroativos de janeiro a julho, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;b. Utilizar o valor de R$ 85.815,00 para aporte de valor nas rubricas de "Combustivel" e "Servicos de Terceiros (Psicologo e Assis. Social); do saldo em conta no valor de R$ 632.191,50 (seiscentos e trinta e dois mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos);c. Correc?o da bolsa estagio, com pagamento retroativo de fevereiro a julho de 2024;d. Repasses da OEEP: R$ 6.577.685,03, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Itabirito, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 84 individuos privados de liberdade, sendo 54 do regime fechado e 30 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:

Constituem o objeto deste Termo Aditivo, os seguintes itens:

a. RECONHECER a correc?o salarial, com pagamento do retroativo de fevereiro a julho e os beneficios sociais, retroativos de janeiro a julho, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;

b. Utilizar o valor de R$ 85.815,00 para aporte de valor nas rubricas de "Combustivel" e "Servicos de Terceiros (Psicologo e Assis. Social); do saldo em conta no valor de R$ 632.191,50 (seiscentos e trinta e dois mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos);

c. Correc?o da bolsa estagio, com pagamento retroativo de fevereiro a julho de 2024;

d. Repasses da OEEP: R$ 6.577.685,03, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Itabirito, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 84 individuos privados de liberdade, sendo 54 do regime fechado e 30 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:

Constituem o objeto deste Termo Aditivo, os seguintes itens:

a. RECONHECER a correc?o salarial, com pagamento do retroativo de fevereiro a julho e os beneficios sociais, retroativos de janeiro a julho, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;

b. Utilizar o valor de R$ 85.815,00 para aporte de valor nas rubricas de "Combustivel" e "Servicos de Terceiros (Psicologo e Assis. Social); do saldo em conta no valor de R$ 632.191,50 (seiscentos e trinta e dois mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos);

c. Correc?o da bolsa estagio, com pagamento retroativo de fevereiro a julho de 2024;

d. Repasses da OEEP: R$ 6.577.685,03, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.