Objetivo do Convênio / Parceria: Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Itabira, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 96 individuos privados de liberdade, sendo 72 do regime fechado e 24 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.Ja o objeto do 1? Termo aditivo contemplaa. Reconhecer a correc?o salarial e pagamento retroativo de fevereiro a novembro de 2024 e os beneficios sociais retroativos de janeiro a novembro de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;b. Utilizar o valor de R$ 126.636,40 para aporte no valor das rubricas "Agua e Luz" e "Locac?o de Veiculos", utilizando-se do saldo em conta, no montante de R$ 211.557,04 (duzentos e onze mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos);c. Reajuste das rubricas com base no Indice Nacional do Consumidor Amplo - IPCA;d. Correc?o da bolsa estagio, com pagamento retroativo de fevereiro a novembro de 2024;e. Repasses da OEEP: R$ 5.517.908,52, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Itabira, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 96 individuos privados de liberdade, sendo 72 do regime fechado e 24 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla

a. Reconhecer a correc?o salarial e pagamento retroativo de fevereiro a novembro de 2024 e os beneficios sociais retroativos de janeiro a novembro de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;

b. Utilizar o valor de R$ 126.636,40 para aporte no valor das rubricas "Agua e Luz" e "Locac?o de Veiculos", utilizando-se do saldo em conta, no montante de R$ 211.557,04 (duzentos e onze mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos);

c. Reajuste das rubricas com base no Indice Nacional do Consumidor Amplo - IPCA;

d. Correc?o da bolsa estagio, com pagamento retroativo de fevereiro a novembro de 2024;

e. Repasses da OEEP: R$ 5.517.908,52, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Itabira, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 96 individuos privados de liberdade, sendo 72 do regime fechado e 24 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla

a. Reconhecer a correc?o salarial e pagamento retroativo de fevereiro a novembro de 2024 e os beneficios sociais retroativos de janeiro a novembro de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;

b. Utilizar o valor de R$ 126.636,40 para aporte no valor das rubricas "Agua e Luz" e "Locac?o de Veiculos", utilizando-se do saldo em conta, no montante de R$ 211.557,04 (duzentos e onze mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos);

c. Reajuste das rubricas com base no Indice Nacional do Consumidor Amplo - IPCA;

d. Correc?o da bolsa estagio, com pagamento retroativo de fevereiro a novembro de 2024;

e. Repasses da OEEP: R$ 5.517.908,52, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.