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  10. 9390147 - 1º Termo De Colaboracao Celebrado Entre A Apac Guanhaaes, E Sejusp, Para Gerenciamento Do Centro De Reintegracao Social Mediante Aplicacao Da Metodologia Apac.
Pesquisa Avançada

Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: Secretaria De Estado De Justica E Seguranca Publica

Município do Convenente / OSC Parceira: Guanhaes

Convenente / OSC Parceira: Associacao De Protecao E Assistencia Aos Condenados De Guanhaes/mg

Convênio Siafi: 9390147 - 1º Termo De Colaboracao Celebrado Entre A Apac Guanhaaes, E Sejusp, Para Gerenciamento Do Centro De Reintegracao Social Mediante Aplicacao Da Metodologia Apac.

Período: 01/01/2023 a 31/12/2023

Dados atualizados em: 03/05/2025
Valores em R$
DETALHAMENTO DO CONVÊNIO / PARCERIA
Tipo de Instrumento: TERMO DE COLABORACAO
Número do Convênio / Parceria SIAFI: 9390147 Título do Convênio / Parceria: 1º TERMO DE COLABORACAO CELEBRADO ENTRE A APAC GUANHAAES, E SEJUSP, PARA GERENCIAMENTO DO CENTRO DE REINTEGRACAO SOCIAL MEDIANTE APLICACAO DA METODOLOGIA APAC.
Número do Plano SIGCON: 000014/2023 Número do Convênio / Parceria SIGCON: 1451000079/2023

Objetivo do Convênio / Parceria: Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Guanh?es, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 81 individuos privados de liberdade, sendo 51 do regime fechado e 30 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS. Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:a. Reconhecer a correc?o salarial e o pagamento retroativo, de fevereiro a outubro de 2024, e os beneficios sociais, retroativo de janeiro a outubro de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - ACT 2024/2025;b. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 162.516,54;c. Correc?o da bolsa estagio, com pagamento retroativo de fevereiro a outubro de 2024;d. Repasses da OEEP: R$ 6.108.854,78, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.
Convenente / OSC Parceira: 17019851000189 ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE GUANHAES/MG Unidade Orçamentária Concedente /
Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: 1451 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Interveniente:
Município do Convenente / OSC Parceira: GUANHAES Data Publicação: 11/07/2023
Vigência Inicial: 09/07/2028 Vigência Atualizada: 09/07/2028
Pessoas Beneficiadas - Tipo: INDIVIDUOS PRIVADOS DE LIBERDADE / EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL Pessoas Beneficiadas - Quantidade: 81
Valor Total Publicado: 8.286.980,40 Valor Total Atualizado: 7.214.673,50
Valor Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro Publicado: 8.286.980,40 Valor Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro Atualizado: 7.214.673,50
Valor Parlamentar Publicado: 0,00 Valor Parlamentar Atualizado: 0,00
Valor Interveniente / Outras Fontes Publicado: 0,00 Valor Interveniente / Outras Fontes Atualizado: 0,00
Valor Contrapartida Publicado: 0,00 Valor Contrapartida Atualizado: 0,00
Valor Rendimentos: 0,00 Valor Repassado pelo Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: 2.113.895,66
TIPO/ESPECIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO
Nome Valor Total Publicado Valor Total Atualizado
SERVICOS - CUSTODIA - RECUPERANDO 8.286.980,40 7.214.673,50
ALTERAÇÕES DO CONVÊNIO
Número do Termo Aditivo Data de Publicação do Termo Aditivo Tipo de Termo Aditivo Objeto
01/RH RETIFICAÇÃO POR ERRO HUMANO

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Guanh?es, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 81 individuos privados de liberdade, sendo 51 do regime fechado e 30 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:

a. Reconhecer a correc?o salarial e o pagamento retroativo, de fevereiro a outubro de 2024, e os beneficios sociais, retroativo de janeiro a outubro de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - ACT 2024/2025;

b. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 162.516,54;

c. Correc?o da bolsa estagio, com pagamento retroativo de fevereiro a outubro de 2024;

d. Repasses da OEEP: R$ 6.108.854,78, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.
01/TA 04/12/2024 TERMO ADITIVO

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Guanh?es, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 81 individuos privados de liberdade, sendo 51 do regime fechado e 30 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:

a. Reconhecer a correc?o salarial e o pagamento retroativo, de fevereiro a outubro de 2024, e os beneficios sociais, retroativo de janeiro a outubro de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - ACT 2024/2025;

b. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 162.516,54;

c. Correc?o da bolsa estagio, com pagamento retroativo de fevereiro a outubro de 2024;

d. Repasses da OEEP: R$ 6.108.854,78, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO/PARCERIA
Data de Registro de Empenho Empenho Convenente / OCS Parceria Data de Registro do Pagamento Número do Documento de Pagamento Valor Pago
25/07/2023 61 17019851000189 - APAC GUANHAES 01/08/2023 189 553.029,36
03/07/2024 59 17019851000189 - APAC GUANHAES 31/07/2024 152 552.279,36
03/07/2024 59 17019851000189 - APAC GUANHAES 12/08/2024 172 510,00
03/07/2024 59 17019851000189 - APAC GUANHAES 11/12/2024 306 441.437,18
04/04/2025 10 17019851000189 - APAC GUANHAES 08/04/2025 41 141.659,94
15/04/2025 61 17019851000189 - APAC GUANHAES 23/04/2025 90 424.979,82
TOTAL: 2.113.895,66