Objetivo do Convênio / Parceria: Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Frutal Feminina, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 81 individuos privados de liberdade, sendo 60 do regime fechado, 21 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:a. Reconhecer a correc?o salarial e o pagamento retroativo, de fevereiro a setembro de 2024, e os beneficios sociais, retroativo de janeiro a setembro de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - ACT 2024/2025;b. Reajuste das rubricas com base no Indice Nacional do Consumidor Amplo - IPCA;c. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 149.916,16 (cento e quarenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos);d. Correc?o da bolsa estagio, retroativo de fevereiro a setembro de 2024;e. Repasses da OEEP: R$ 7.571.843,40 (sete milh?es quinhentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e tres reais e quarenta centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Frutal Feminina, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 81 individuos privados de liberdade, sendo 60 do regime fechado, 21 do regime semiaberto, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:

a. Reconhecer a correc?o salarial e o pagamento retroativo, de fevereiro a setembro de 2024, e os beneficios sociais, retroativo de janeiro a setembro de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - ACT 2024/2025;

b. Reajuste das rubricas com base no Indice Nacional do Consumidor Amplo - IPCA;

c. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 149.916,16 (cento e quarenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos);

d. Correc?o da bolsa estagio, retroativo de fevereiro a setembro de 2024;

e. Repasses da OEEP: R$ 7.571.843,40 (sete milh?es quinhentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e tres reais e quarenta centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.