Objetivo do Convênio / Parceria: Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Divinopolis, visando ao atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 108 (cento e oito) individuos privados de liberdade, sendo 108 (cento e oito) do regime fechado, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:a. Reconhecer a correc?o salarial e pagamento retroativo de fevereiro a julho de 2024 e os beneficios sociais retroativos de janeiro a julho de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;b. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 394.837,61 (trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos);c. Correc?o da bolsa-auxilio, retroativo de fevereiro a julho de 2024; d. Repasses da OEEP: R$ 6.327.322,87 (seis milh?es, trezentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.

Implantac?o da metodologia APAC, terapeutica penal propria, a ser aplicada em Centro de Reintegrac?o Social gerenciado pela sociedade civil ? OSC parceria (art. 4?. da LEP), composta de doze diretrizes a serem aplicadas de forma harmonica e sistemica, tendo como base a valorizac?o humana, e a autorresponsabilizac?o visando a plena consecuc?o dos objetivos da execuc?o penal proclamados pelo artigo 1?, da Lei n? 7.210, de 11 de julho de 1994 e os principios constitucionais aplicaveis a execuc?o da pena privativa de liberdade, para custodia e oferecimento das assistencias penais a 108 pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, sendo 88 recuperados no regime fechado, 20 no regime semiaberto intramuros, totalizando 108 vagas no Centro de Reitegrac?o Social - CRS de Divinopolis.

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Divinopolis, visando ao atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 108 (cento e oito) individuos privados de liberdade, sendo 108 (cento e oito) do regime fechado, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:

a. Reconhecer a correc?o salarial e pagamento retroativo de fevereiro a julho de 2024 e os beneficios sociais retroativos de janeiro a julho de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;

b. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 394.837,61 (trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos);

c. Correc?o da bolsa-auxilio, retroativo de fevereiro a julho de 2024;

d. Repasses da OEEP: R$ 6.327.322,87 (seis milh?es, trezentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Divinopolis, visando ao atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 108 (cento e oito) individuos privados de liberdade, sendo 108 (cento e oito) do regime fechado, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:

a. Reconhecer a correc?o salarial e pagamento retroativo de fevereiro a julho de 2024 e os beneficios sociais retroativos de janeiro a julho de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;

b. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 394.837,61 (trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos);

c. Correc?o da bolsa-auxilio, retroativo de fevereiro a julho de 2024;

d. Repasses da OEEP: R$ 6.327.322,87 (seis milh?es, trezentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.

Constitui objeto do TERMO DE COLABORAC?O a mutua cooperac?o para estabelecer as bases de cooperac?o financeira entre a Secretaria do Estado de Justica e Seguranca Publica e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados - APAC de Divinopolis, visando ao atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeio de 108 (cento e oito) individuos privados de liberdade, sendo 108 (cento e oito) do regime fechado, do Centro de Reintegrac?o Social - CRS.

Ja o objeto do 1? Termo aditivo contempla:

a. Reconhecer a correc?o salarial e pagamento retroativo de fevereiro a julho de 2024 e os beneficios sociais retroativos de janeiro a julho de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025;

b. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 394.837,61 (trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos);

c. Correc?o da bolsa-auxilio, retroativo de fevereiro a julho de 2024;

d. Repasses da OEEP: R$ 6.327.322,87 (seis milh?es, trezentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido.