Objetivo do Convênio / Parceria: O presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de S?o Jo?o Del Rei - Masculina, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime. Quanto ao Termo Aditivo Constituem o objeto, os seguinte itens:RETIRAR e INCLUIR obrigac?es a OSC Parceira.CLAUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAC?ES DA OSC PARCEIRAS?o promovidas as seguintes alterac?es nas obrigac?es da OSC Parceira:Retira-se a seguinte obrigac?o:1 - Informar ao Gestor da Parceria, previamente, os casos de rescis?o por aviso previo indenizado, demonstrar a compatibilidade financeira com os gastos previstos  e o valor disponivel                                em na conta especifica (provisionada), manifestando a n?o sobreposic?o de valor na contratac?o de funcionarios para a ocupac?o do cargo.Inclui-se a seguinte obrigac?o:2 - N?o utilizar os recursos do Termo de Colaborac?o para pagamento de aviso previo indenizado, conforme disposto art. 52-C , paragrafo unico do ao Decreto n? 47.132/2017;3. RECONHECER a correc?o salarial, conforme convenc?o coletiva - CCT 2021,  retroativo de janeiro a setembro de 2021;4. Reajuste das rubricas, conforme indice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a outubro de 2021;5. Utilizar o saldo me conta no valor de R$ 395.565,24. 

O presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de S?o Jo?o Del Rei - Masculina, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime.

O presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de S?o Jo?o Del Rei - Masculina, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime.

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O presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de S?o Jo?o Del Rei - Masculina, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime.

O presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de S?o Jo?o Del Rei - Masculina, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime.

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RETIRAR e INCLUIR obrigac?es a OSC Parceira.

CLAUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAC?ES DA OSC PARCEIRA

S?o promovidas as seguintes alterac?es nas obrigac?es da OSC Parceira:

Retira-se a seguinte obrigac?o:

1 - Informar ao Gestor da Parceria, previamente, os casos de rescis?o por aviso previo indenizado, demonstrar a compatibilidade financeira com os gastos previstos  e o valor disponivel                                em na conta especifica (provisionada), manifestando a n?o sobreposic?o de valor na contratac?o de funcionarios para a ocupac?o do cargo.

Inclui-se a seguinte obrigac?o:

2 - N?o utilizar os recursos do Termo de Colaborac?o para pagamento de aviso previo indenizado, conforme disposto art. 52-C , paragrafo unico do ao Decreto n? 47.132/2017;

3. RECONHECER a correc?o salarial, conforme convenc?o coletiva - CCT 2021,  retroativo de janeiro a setembro de 2021;

4. Reajuste das rubricas, conforme indice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a outubro de 2021;

5. Utilizar o saldo me conta no valor de R$ 395.565,24.

6. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho.