Objetivo do Convênio / Parceria: Estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de Perd?es/MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime.Ja quanto ao Termo Adivivo Constituem o objeto, os seguinte itens:RETIRAR e INCLUIR obrigac?es a OSC Parceira.CLAUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAC?ES DA OSC PARCEIRAS?o promovidas as seguintes alterac?es nas obrigac?es da OSC Parceira:Retira-se a seguinte obrigac?o:1. Informar ao Gestor da Parceria, previamente, os casos de rescis?o por aviso previo indenizado, demonstrar a compatibilidade financeira com os gastos previstos  e o valor disponivel em na conta especifica (provisionada), manifestando a n?o sobreposic?o de valor na contratac?o de funcionarios para a ocupac?o do cargo.Inclui-se a seguinte obrigac?o:2. N?o utilizar os recursos do Termo de Colaborac?o para pagamento de aviso previo indenizado, conforme disposto art. 52-C , paragrafo unico do ao Decreto n? 47.132/2017.?3. RECONHECER a correc?o salarial, conforme convenc?o coletiva - CCT 2021,  retroativo de janeiro a outubro de 2021. 4. Reajuste das rubricas, conforme indice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a setembro de 2021, 5.Ampliac?o do Objeto - Aumento de Capacidade de Atendimento de 68(sessenta e oitenta) para 90(noventa) recuperandos.6. Utilizar o saldo me conta no valor de R$ 66.087,30 (sessenta e seis mil oitenta e sete reais e trinta centavos)e7. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho.

Estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de Perd?es/MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime

Estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de Perd?es/MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime

O presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de Perd?es/MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime

O presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de Perd?es/MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime

Estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de Perd?es/MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime

Estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de Perd?es/MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime

Estabelecer as bases de cooperac?o financeira (subvenc?o social) entre a Secretaria de Administrac?o Prisional - SEAP e a Associac?o de Protec?o e Assistencia aos Condenados de Perd?es/MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condic?es satisfatorias, bem como a valorizac?o e dignificac?o do ser humano, com enfase nos aspectos morais e espirituais que poder?o afasta-los e tira-los do mundo do crime.

RETIRAR e INCLUIR obrigac?es a OSC Parceira.

CLAUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAC?ES DA OSC PARCEIRA

S?o promovidas as seguintes alterac?es nas obrigac?es da OSC Parceira:

Retira-se a seguinte obrigac?o:

1. Informar ao Gestor da Parceria, previamente, os casos de rescis?o por aviso previo indenizado, demonstrar a compatibilidade financeira com os gastos previstos  e o valor disponivel em na conta especifica (provisionada), manifestando a n?o sobreposic?o de valor na contratac?o de funcionarios para a ocupac?o do cargo.

Inclui-se a seguinte obrigac?o:

2. N?o utilizar os recursos do Termo de Colaborac?o para pagamento de aviso previo indenizado, conforme disposto art. 52-C , paragrafo unico do ao Decreto n? 47.132/2017.?

3. RECONHECER a correc?o salarial, conforme convenc?o coletiva - CCT 2021,  retroativo de janeiro a outubro de 2021. 

4. Reajuste das rubricas, conforme indice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a setembro de 2021, 

5.Ampliac?o do Objeto - Aumento de Capacidade de Atendimento de 68(sessenta e oitenta) para 90(noventa) recuperandos.

6. Utilizar o saldo me conta no valor de R$ 66.087,30 (sessenta e seis mil oitenta e sete reais e trinta centavos)e

7. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho.