Acessibilidade | |
Portal da transparência Portal da transparência
  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Convênios e Parcerias
  4. Convênios de Saída
  5. Convênios / Parcerias de Saída
  6. Concedentes/Órgãos ou Entidades Estaduais Parceiras
  7. Secretaria De Estado De Desenvolvimento Economico
  8. Catuji
  9. Municipio De Catuji
  10. 9406421 - Regularizacao Fundiaria - Reurb
Pesquisa Avançada

Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: Secretaria De Estado De Desenvolvimento Economico

Município do Convenente / OSC Parceira: Catuji

Convenente / OSC Parceira: Municipio De Catuji

Convênio Siafi: 9406421 - Regularizacao Fundiaria - Reurb

Período: 01/01/2023 a 31/12/2023

Dados atualizados em: 03/05/2025
Valores em R$
DETALHAMENTO DO CONVÊNIO / PARCERIA
Tipo de Instrumento: CONVENIO
Número do Convênio / Parceria SIAFI: 9406421 Título do Convênio / Parceria: REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB
Número do Plano SIGCON: 002322/2023 Número do Convênio / Parceria SIGCON: 1221001847/2023

Objetivo do Convênio / Parceria: Promover a Regularizac?o Fundiaria do(s) nucleos urbanos informais, consolidados, descritos abaixo, localizados no municipio de Catuji, atraves de apoio financeiro da Secretaria de Desenvolvimento Economico do Estado de Minas Gerais a Prefeitura Municipal. Por meio do apoio financeiro o municipio ira contratar empresa para executar todas as ac?es de regularizac?o fundiaria urbana, inclusive consultoria nos procedimentos administrativos obrigatorios para o ente municipal.Sendo assim, a empresa contratada ira executar os servicos descritos na TABELA1 abaixo, conforme descrito no artigo 28 da Lei Federal 13.465/2017.A Regularizac?o devera ser realizada por meio dos procedimentos previstos na Lei Federal n? 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018 e Decretos municipais de n. 121/2022, 112/2022 e 113/2022.
Convenente / OSC Parceira: 26218636000106 MUNICIPIO DE CATUJI Unidade Orçamentária Concedente /
Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: 1221 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Interveniente:
Município do Convenente / OSC Parceira: CATUJI Data Publicação: 21/12/2023
Vigência Inicial: 19/12/2025 Vigência Atualizada: 19/12/2025
Pessoas Beneficiadas - Tipo: FAMILIAS Pessoas Beneficiadas - Quantidade: 800
Valor Total Publicado: 874.568,00 Valor Total Atualizado: 874.568,00
Valor Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro Publicado: 787.111,20 Valor Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro Atualizado: 787.111,20
Valor Parlamentar Publicado: 0,00 Valor Parlamentar Atualizado: 0,00
Valor Interveniente / Outras Fontes Publicado: 0,00 Valor Interveniente / Outras Fontes Atualizado: 0,00
Valor Contrapartida Publicado: 87.456,80 Valor Contrapartida Atualizado: 87.456,80
Valor Rendimentos: 0,00 Valor Repassado pelo Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: 694.375,20
TIPO/ESPECIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO
Nome Valor Total Publicado Valor Total Atualizado
SERVICOS - REGULARIZACAO - FUNDIARIA 874.568,00 874.568,00
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO/PARCERIA
Data de Registro de Empenho Empenho Convenente / OCS Parceria Data de Registro do Pagamento Número do Documento de Pagamento Valor Pago
22/12/2023 330 26218636000106 - PM CATUGI 01/04/2024 426 694.375,20
TOTAL: 694.375,20