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Órgão Proponente: Policia Militar Do Estado De Minas Gerais

Convênio: Cv 15/2023 - Implementacao Dos Dispositivos Da Lei 9.503/97

Período: 01/01/2023 a 31/12/2023

Dados atualizados em: 05/05/2025

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9389724 Título do Convênio: IMPLEMENTACAO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 9.503/97
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 15258 Número do Convênio SIGCON: CV 15/2023

Objetivo do Convênio: Tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, que propiciem a implementação dos dispositivos da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB.

Situação: VIGENTE

Proponente: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Concedente: 18299446000124 - PREFEITURA MUNICIPAL ITABIRA
Unidade Orçamentária: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interveniente:
Data Publicação: 30/06/2023 Término da Vigência Inicial: 30/06/2026
Início da Vigência: 30/06/2023 Término da Vigência Atualizada: 30/06/2026
Programa:
POLICIA OSTENSIVA
Valor Total Publicado: 1.044.919,62 Valor Total Atualizado: 1.044.919,62
Valor Concedente Publicado: 1.024.431,00 Valor Concedente Atualizado: 1.024.431,00
Valor Proponente Publicado: 20.488,62 Valor Proponente Atualizado: 20.488,62
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
02/01/2024 2432990122001 - SEGURANCA PUBLICA - DIVERSOS MUNICIPIOS 341.477,00
02/01/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 8.417,59
22/02/2024 2432990122001 - SEGURANCA PUBLICA - DIVERSOS MUNICIPIOS 341.477,00
17/05/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 13.521,52
07/06/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.053,42
02/07/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.815,28
05/08/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.157,15
03/09/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.111,18
02/10/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.093,18
09/10/2024 2432990122001 - SEGURANCA PUBLICA - DIVERSOS MUNICIPIOS 341.477,00
01/11/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.250,32
03/12/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 6.087,41
02/01/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 6.216,43
17/02/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 6.874,35
17/03/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 9.137,67
09/04/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.070,62
TOTAL GERAL: 1.102.237,12
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
133 02/09/2024 3470727004118 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA VEICULOS 573.820,00
TOTAL GERAL: 573.820,00
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1250072 000026/2024 Caminhonete 4x4 com cela. Convênio Prefeitura Itabira. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 3470727004118 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA