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- Cv 02/2022 - Cv 02/22 - Cbmmg X Prefeitura Municipal De Uberaba
Órgão Proponente: Policia Militar Do Estado De Minas Gerais
Convênio: Cv 02/2022 - Cv 02/22 - Cbmmg X Prefeitura Municipal De Uberaba
Período: 01/01/2022 a 31/12/2022
Dados atualizados em: 01/01/2024
| PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO | |
|---|---|
| Nº do Convênio SIAFI: 9346016 | Título do Convênio: CV 02/2022 - PMMG X MUNICIPIO DE BETIM |
| Número do Plano de Trabalho SIGCON: 14523 | Número do Convênio SIGCON: CV 02/2022 |
Objetivo do Convênio: Delegação de competência à PMMG, a competência concorrente para fiscalizar, autuar, e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas ás infrações de trânsito de sua competência, definidos no art. 24, inciso VI, da Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), na circunscrição do Município de Betim, nos termos do art. 25 c/c art. 23, inciso III, ambos da Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), na circunscrição do Município de Betim e a cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional entre os participes. |
Situação: VIGENTE |
| Proponente: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Concedente: 18715391000196 - PREFEITURA MUNICIPAL BETIM |
| Unidade Orçamentária: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Interveniente:
|
| Data Publicação: 13/09/2022 | Término da Vigência Inicial: 30/06/2025 |
| Início da Vigência: 09/09/2022 | Término da Vigência Atualizada: 30/06/2025 |
|
Programa:
POLICIA OSTENSIVA
|
|
| Valor Total Publicado: 4.320.000,00 | Valor Total Atualizado: 4.320.000,00 |
| Valor Concedente Publicado: 3.600.000,00 | Valor Concedente Atualizado: 3.600.000,00 |
| Valor Proponente Publicado: 720.000,00 | Valor Proponente Atualizado: 720.000,00 |
| EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO | |||
|---|---|---|---|
| Data do registro da receita | Classificação da receita | Valor arrecadado | |
| 20/12/2022 | 1738109120002 - DIVERSOS MUNICIPIOS/POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 509.446,00 | |
| 20/12/2022 | 2438109120001 - DIVERSOS MUNICIPIOS/POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 90.554,00 | |
| 02/01/2023 | 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 4.249,42 | |
| 16/03/2023 | 2432990122001 - SEGURANCA PUBLICA - DIVERSOS MUNICIPIOS | 600.000,00 | TOTAL GERAL: | 1.204.249,42 |
| EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO | ||||
|---|---|---|---|---|
| Empenho | ||||
| Número do documento do empenho | Data de registro | Favorecido | Item da despesa | Valor |
| 29 | 18/04/2023 | 8273364000157 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A | SERVICO DE ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEICULOS | 50.000,00 | TOTAL GERAL: | 50.000,00 |
| PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO | |||
|---|---|---|---|
| Número do processo de compra | Objeto do processo | Órgão demandante | Contratado |
| 1250072 000031/2021 | Recadastramento do Processo de Compras, para a finalização do 3º Termo Aditivo ao Contrato 9214016 que altera o CNPJ da empresa contratada com a anuência da SEPLAG. | 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS | 8273364000157 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A |