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- Mb 932131/2022 - Mb 932131/2022 - Estruturacao De Acoes De Ressocializacao De Individuos Privados De Liberdade.
Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Justica E Seguranca Publica
Convênio: Mb 932131/2022 - Mb 932131/2022 - Estruturacao De Acoes De Ressocializacao De Individuos Privados De Liberdade.
Período: 01/01/2022 a 31/12/2022
Dados atualizados em: 01/01/2024
| PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO | |
|---|---|
| Nº do Convênio SIAFI: 9349512 | Título do Convênio: MB 932131/2022 - ESTRUTURACAO DE ACOES DE RESSOCIALIZACAO DE INDIVIDUOS PRIVADOS DE LIBERDADE. |
| Número do Plano de Trabalho SIGCON: 14613 | Número do Convênio SIGCON: MB 932131/2022 |
Objetivo do Convênio: Aparelhamento do Sistema Prisional de Minas Gerais, por meio da estruturação de ações de ressocialização de indivíduos privados de liberdade. |
Situação: VIGENTE |
| Proponente: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | Concedente: 394494001370 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA |
| Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA |
Interveniente:
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| Data Publicação: 01/09/2022 | Término da Vigência Inicial: 31/08/2024 |
| Início da Vigência: 31/08/2022 | Término da Vigência Atualizada: 31/08/2024 |
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Programa:
INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
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| Valor Total Publicado: 311.600,00 | Valor Total Atualizado: 311.600,00 |
| Valor Concedente Publicado: 300.000,00 | Valor Concedente Atualizado: 300.000,00 |
| Valor Proponente Publicado: 11.600,00 | Valor Proponente Atualizado: 11.600,00 |