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Pesquisa Avançada

Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Desenvolvimento Social

Convênio: 15/2017 - Programa De Protecao As Criancas E Adolescentes Ameacados De Morte- Ppcaam

Período: 01/01/2018 a 31/12/2018

Dados atualizados em: 14/05/2025
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9178324 Título do Convênio: PROGRAMA DE PROTECAO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE- PPCAAM
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 10345 Número do Convênio SIGCON: 15/2017

Objetivo do Convênio: Execução e manutenção das ações do Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte - PPCAAM.

Situação: VENCIDO
Proponente: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Concedente: 394494000136 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Interveniente:
Data Publicação: 08/01/2018 Término da Vigência Inicial: 20/12/2020
Início da Vigência: 21/12/2017 Término da Vigência Atualizada: 20/12/2020
Programa:
POLITICAS DE PROTECAO DE DIREITOS HUMANOS
Valor Total Publicado: 8.941.498,23 Valor Total Atualizado: 8.941.498,23
Valor Concedente Publicado: 3.000.000,00 Valor Concedente Atualizado: 3.000.000,00
Valor Proponente Publicado: 5.941.498,23 Valor Proponente Atualizado: 5.941.498,23
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
21/03/2018 1718109111001 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA 500.000,00
02/05/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.927,50
07/06/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.222,22
03/07/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.256,48
13/08/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.290,86
05/09/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.632,46
03/10/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.638,53
06/11/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.644,61
03/12/2018 1718109111001 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA 1.500.000,00
05/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.650,72
09/01/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.418,28
05/02/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.767,97
11/03/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.774,54
03/04/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.781,13
10/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.787,75
24/09/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.794,39
26/09/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.176,14
02/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 174,32
05/11/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 160,61
10/12/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 161,11
06/01/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 147,17
11/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 133,04
10/03/2020 1718109111003 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA 975.395,19
11/03/2020 2418109124001 - MINISTERIO DA JUSTICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 24.604,81
13/03/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.490,80
07/04/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 791,87
07/05/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 53,70
09/06/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 13,39
07/07/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 11,88
07/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 13,63
04/09/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 25,28
06/10/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 14,50
24/11/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 20,07
16/12/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 18,97
05/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 20,91
05/02/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 16,23
03/03/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 15,60
29/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 72,15
11/05/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 125,09
15/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 222,84
01/07/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 293,22
19/08/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 363,61
09/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 484,02
18/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 525,55
26/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 519,37
16/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 232,79
26/04/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 534,85
17/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 485,60
14/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 619,14
28/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.216,52
TOTAL GERAL: 3.059.741,41
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
34 28/06/2019 7514913000175 - INSTITUTO ELO SUBVENCOES SOCIAIS 436.219,47
36 11/09/2019 7514913000175 - INSTITUTO ELO SUBVENCOES SOCIAIS 1.980.499,41
40 01/04/2020 7514913000175 - INSTITUTO ELO SUBVENCOES SOCIAIS 975.395,19
58 11/07/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 1.570.772,33
59 11/07/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 500.000,00
64 24/06/2022 27136980000534 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 35.389,26
65 24/06/2022 27136980000534 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 23.834,52
73 10/07/2020 7514913000175 - INSTITUTO ELO AUXILIOS 24.604,81
77 13/09/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 409.727,08
81 28/07/2020 7514913000175 - INSTITUTO ELO SUBVENCOES SOCIAIS 1.848.897,27
116 19/12/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M SUBVENCOES SOCIAIS 1.063.780,53
TOTAL GERAL: 8.869.119,87
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
54 01/04/2020 7514913000175 - INSTITUTO ELO 975.395,19
136 10/07/2020 7514913000175 - INSTITUTO ELO 24.604,81
146 28/07/2020 7514913000175 - INSTITUTO ELO 1.848.897,27
175 24/06/2022 27136980000534 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS 35.389,26
176 24/06/2022 27136980000534 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS 23.834,52
240 28/06/2019 7514913000175 - INSTITUTO ELO 436.219,47
266 19/09/2019 7514913000175 - INSTITUTO ELO 1.980.499,41
359 12/07/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 1.570.772,33
360 12/07/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 500.000,00
529 13/09/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 409.727,08
775 20/12/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 1.063.780,53
TOTAL GERAL: 8.869.119,87
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
58 02/04/2020 7514913000175 - INSTITUTO ELO 975.395,19
109 13/07/2020 7514913000175 - INSTITUTO ELO 24.604,81
123 28/07/2020 7514913000175 - INSTITUTO ELO 1.848.897,27
221 24/06/2022 27136980000534 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS 35.389,26
222 24/06/2022 27136980000534 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS 23.834,52
305 28/06/2019 7514913000175 - INSTITUTO ELO 436.219,47
329 19/09/2019 7514913000175 - INSTITUTO ELO 1.980.499,41
557 17/07/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 1.570.772,33
558 17/07/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 500.000,00
1080 20/12/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 0,00
1081 20/12/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 409.727,08
1082 20/12/2018 3893350000112 - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - MINAS GERAIS IJUCI/M 1.063.780,53
TOTAL GERAL: 8.869.119,87