Acessibilidade | |

Órgão Proponente: Policia Militar Do Estado De Minas Gerais

Convênio: Mb 940969/2023 - Convenio Nº 940969/2023 - Pmmg E Inep

Período: 01/01/2023 a 31/12/2023

Dados atualizados em: 07/08/2026

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9400137 Título do Convênio: CONVENIO Nº 940969/2023 - PMMG E INEP
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 15681 Número do Convênio SIGCON: MB 940969/2023

Objetivo do Convênio: Apoiar, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública dos Estados, a garantia da segurança e sigilo da aplicação, bem como da distribuição e operação reversa dos instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em todas as suas etapas, incluindo seus pré-testes.

Situação: VENCIDO

Proponente: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Concedente: 1678363000143 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA
Unidade Orçamentária: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interveniente:
Data Publicação: 24/10/2023 Término da Vigência Inicial: 01/07/2026
Início da Vigência: 20/10/2023 Término da Vigência Atualizada: 01/07/2026
Programa:
POLICIA OSTENSIVA
Valor Total Publicado: 7.583.248,83 Valor Total Atualizado: 8.898.157,29
Valor Concedente Publicado: 7.431.570,28 Valor Concedente Atualizado: 8.720.180,57
Valor Proponente Publicado: 151.678,55 Valor Proponente Atualizado: 177.976,72
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
2º TA (16730) 31/07/2024 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Ampliação do Objeto / Acréscimo
3º TA (17985) 20/08/2025 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Ampliação do Objeto / Acréscimo
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
25/03/2024 1717990120002 - SEGURANCA PUBLICA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASAMINAS 0,00
25/03/2024 2414990120001 - SEGURANCA PUBLICA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASAMINAS 0,00
03/04/2024 1717990120014 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 695.879,23
10/04/2024 1717990120014 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 0,00
09/08/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 17.766,67
06/09/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 431,28
04/10/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 438,22
06/11/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 446,25
04/12/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 494,30
05/12/2024 1717990120014 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 2.342.802,68
02/01/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 820,87
04/02/2025 2414990120013 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS NACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 104.501,91
04/02/2025 1717990120014 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 346.366,58
20/02/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 14.459,79
11/03/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 26.735,43
07/04/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 2.751,49
14/05/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.929,92
05/06/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.599,48
17/07/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.466,23
22/08/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.845,99
28/08/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.899,40
03/10/2025 1717990120014 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 1.510.354,68
08/10/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.893,98
13/11/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 5.230,83
10/12/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 14.586,33
10/12/2025 2414990120013 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS NACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 2.113.522,16
10/12/2025 1717990120014 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 1.264.980,00
12/12/2025 1717990120014 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 264.156,65
29/12/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 16.340,14
30/12/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 22,87
05/01/2026 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 22,89
07/01/2026 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 256,28
05/03/2026 1717990120014 - SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP 2.644,41
08/06/2026 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 110.155,28
07/07/2026 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 12.218,98
06/08/2026 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 2.065,16
TOTAL GERAL: 8.899.086,36
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
31 07/04/2026 61182424000109 - O.FILIZZOLA & CIA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 74.800,00
54 05/05/2026 24540648000119 - COMERCIAL SAO JOSE COMERCIO DISTRIBUICAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 302.505,00
60 15/04/2024 5757597000218 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 695.879,23
108 04/04/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E TELEFONIA 101.250,00
109 04/04/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E TELEFONIA 4.050,00
121 28/04/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E TELEFONIA 607,50
122 28/04/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E TELEFONIA 3.442,50
236 10/10/2025 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 1.073.499,00
237 10/10/2025 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 435.336,00
238 10/10/2025 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 8.245,00
316 17/12/2025 26836227000165 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE USO POLICIAL 144.900,00
317 17/12/2025 26836227000165 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE USO POLICIAL 227.700,00
336 23/12/2025 99999990112655 - AXON ENTERPRISE INC ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE USO POLICIAL 1.875.702,42
361 29/12/2025 61182424000109 - O.FILIZZOLA & CIA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 148.478,00
362 29/12/2025 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 1.384.494,00
441 26/12/2024 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 1.071.850,00
442 26/12/2024 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 201.178,00
445 26/12/2024 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 521.084,00
469 30/12/2024 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 9.888,00
470 30/12/2024 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 482.864,00
TOTAL GERAL: 8.767.752,65
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
52 09/06/2026 61182424000109 - O.FILIZZOLA & CIA LTDA 74.800,00
201 17/07/2024 5757597000218 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA 695.879,23
240 19/12/2025 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA 1.073.499,00
241 19/12/2025 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA 8.245,00
242 19/12/2025 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA 435.336,00
302 21/07/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 607,50
303 21/07/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 3.442,50
411 12/09/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 4.050,00
412 12/09/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 101.250,00
TOTAL GERAL: 2.397.109,23
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
1 13/08/2024 5757597000218 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA 645.080,05
5 12/09/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 607,50
6 12/09/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 3.393,90
8 23/09/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 98.820,00
9 23/09/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 3.952,80
11 26/09/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 1.215,00
12 26/09/2025 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA 48,60
13 13/07/2026 61182424000109 - O.FILIZZOLA & CIA LTDA 73.902,40
TOTAL GERAL: 827.020,25
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1250084 000133/2025 Colete de proteção balística - nível de proteção: nível IIIA - Masculino Médio ,  atender às demandas da Instituição,  recurso de convênio PMMG e o INEP, Memorando n.º 181.6A/2025-DAL 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA
1250084 000105/2025 Material destinado a proteção de policiais militares, durante as atividades e operações policiais. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 61182424000109 - O.FILIZZOLA & CIA LTDA
1250084 000186/2024 Equipamento destinado a proteção de policiais militares, utilizado durante as atividades e operações policiais. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA
1250071 000017/2025 01 Rádios para DTS Ata de RP 116/2024 Memorando 600002.1/2025 - EMPM Convênio INEP 940969/2023 Aquisição 08/2025 1250.01.0004765/2023-05 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA
1250084 000034/2026 Aquisição de 903 capacetes Anti tumulto 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 24540648000119 - COMERCIAL SAO JOSE COMERCIO DISTRIBUICAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
1250071 000002/2024 Migração/Renovação UFED 4PC para Premium CORE - Subscrição (Com 3 anos de Licenciamento de Software e Suporte) 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 5757597000218 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA
1250071 000021/2025 01 Rádios Móveis para DTS Ata de RP 116/2024 Memorando 600002.1/2025 - EMPM Convênio INEP 940969/2023 1250.01.0004765/2023-05 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA
1250084 000085/2025 Processo SEI 1250.01.0004765/2023-05 MEMORANDO Nº 600404.1/2025 – EMPM – RETIFICADOR Memorando nº 163.6A/2025 – DAL PA Protocolo : 202510109625912-2510 Convênio: 940969 INEP 920 Coletes P Masculin 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA
1250084 000119/2025 Memorando 600.473.3/2025: Convênio 940969 - SEI: 1250.01.0004765/2023-05 - SIAFI: 9400137 - Aquisição 162 AINM Memorando nº 181.6A/2025 – DAL 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 99999990112655 - AXON ENTERPRISE INC
1250084 000185/2024 Equipamento destinado a proteção de policiais militares, utilizado durante as atividades e operações policiais. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 66260415000102 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA
1250084 000121/2025 Escudo de proteção balística - Nível III-A ,  atender às demandas da Instituição,  recurso de convênio PMMG e o INEP, Memorando n.º 181.6A/2025-DAL, Memorando 600474.3/2025 – EMPM 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 26836227000165 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
1250071 000016/2025 25 Rádios para DTS Ata de RP 116/2024 Memorando 600002.1/2025 - EMPM Convênio INEP 940969/2023 Aquisição 08/2025 1250.01.0004765/2023-05 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 67116715000185 - TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA