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Órgão Proponente: Policia Militar Do Estado De Minas Gerais

Convênio: Cv 15/2023 - Implementacao Dos Dispositivos Da Lei 9.503/97

Período: 01/01/2023 a 31/12/2023

Dados atualizados em: 07/08/2026

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9389724 Título do Convênio: IMPLEMENTACAO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 9.503/97
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 15258 Número do Convênio SIGCON: CV 15/2023

Objetivo do Convênio: Tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, que propiciem a implementação dos dispositivos da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB.

Situação: VIGENTE

Proponente: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Concedente: 18299446000124 - PREFEITURA MUNICIPAL ITABIRA
Unidade Orçamentária: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interveniente:
Data Publicação: 30/06/2023 Término da Vigência Inicial: 30/06/2026
Início da Vigência: 30/06/2023 Término da Vigência Atualizada: 31/12/2026
Programa:
POLICIA OSTENSIVA
Valor Total Publicado: 1.044.919,62 Valor Total Atualizado: 1.044.919,62
Valor Concedente Publicado: 1.024.431,00 Valor Concedente Atualizado: 1.024.431,00
Valor Proponente Publicado: 20.488,62 Valor Proponente Atualizado: 20.488,62
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
1/ TA (19086) 1° TA (9389 22/06/2026 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA houve mudança na vigência, sem alterar valores.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
02/01/2024 2432990122001 - SEGURANCA PUBLICA - DIVERSOS MUNICIPIOS 341.477,00
02/01/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 8.417,59
22/02/2024 2432990122001 - SEGURANCA PUBLICA - DIVERSOS MUNICIPIOS 341.477,00
17/05/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 13.521,52
07/06/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.053,42
02/07/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.815,28
05/08/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.157,15
03/09/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.111,18
02/10/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.093,18
09/10/2024 2432990122001 - SEGURANCA PUBLICA - DIVERSOS MUNICIPIOS 341.477,00
01/11/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.250,32
03/12/2024 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 6.087,41
02/01/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 6.216,43
17/02/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 6.874,35
17/03/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 9.137,67
09/04/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.070,62
14/05/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.546,33
03/06/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.574,71
16/07/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.591,72
19/08/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.641,13
01/09/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.661,06
07/10/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.689,20
04/11/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.714,97
10/12/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.706,00
29/12/2025 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 2.717,25
07/01/2026 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 1.046,55
12/05/2026 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 12.628,26
08/06/2026 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 1.383,61
10/07/2026 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 1.397,27
TOTAL GERAL: 1.150.535,18
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
133 02/09/2024 3470727004118 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA VEICULOS 573.820,00
145 19/09/2025 913443000173 - RENAULT DO BRASIL S.A. VEICULOS 367.314,48
242 30/12/2025 5163253000108 - EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA VEICULOS 183.000,00
TOTAL GERAL: 1.124.134,48
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1250072 000029/2025 Veículo, tipo Camioneta/SUV de médio porte ou Minivan, caracterizado, proteção balística parcial. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 913443000173 - RENAULT DO BRASIL S.A.
1250072 000071/2025 Suv flex com cela. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 5163253000108 - EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
1250072 000026/2024 Caminhonete 4x4 com cela. Convênio Prefeitura Itabira. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 3470727004118 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA