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Pesquisa Avançada

Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Desenvolvimento Social

Convênio: Mb 904604/2020 - Programa Estadual De Protecao Aos Defensores Dos Direitos Humanos Do Estado De Minas Gerais

Período: 01/01/2020 a 31/12/2020

Dados atualizados em: 01/01/2024
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9264944 Título do Convênio: PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 12618 Número do Convênio SIGCON: MB 904604/2020

Objetivo do Convênio: Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais, conforme detalhado no Plano de Trabalho

Situação: VIGENTE
Proponente: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Concedente: 27136980000534 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Interveniente:
Data Publicação: 01/12/2020 Término da Vigência Inicial: 29/11/2023
Início da Vigência: 30/11/2020 Término da Vigência Atualizada: 29/11/2023
Programa:
POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Valor Total Publicado: 5.970.499,00 Valor Total Atualizado: 5.970.499,00
Valor Concedente Publicado: 3.500.000,00 Valor Concedente Atualizado: 3.500.000,00
Valor Proponente Publicado: 2.470.499,00 Valor Proponente Atualizado: 2.470.499,00
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
30/04/2021 1718109120017 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 250.000,00
10/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 637,36
23/06/2021 1718109120017 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 500.000,00
07/07/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 368,52
24/08/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 977,52
30/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.301,20
19/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.412,86
24/11/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.668,39
15/12/2021 2418109124001 - MINISTERIO DA JUSTICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 98.835,00
15/12/2021 1718109120017 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 151.165,00
21/12/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.477,57
05/01/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.445,69
14/02/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.111,24
29/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.584,24
13/04/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.584,24
19/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.178,14
23/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.220,64
21/07/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 200,69
24/08/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 209,88
27/09/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.966,61
27/10/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.947,48
22/11/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 272,13
22/12/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 274,37
03/01/2023 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 304,91
04/01/2023 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 830,27
06/03/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 1.467,66
27/03/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 251,06
10/04/2023 1717990111004 - DIR. HUMANOS CIDADANIA - MINISTERIO DA CIDADANIA 2.000.000,00
TOTAL GERAL: 3.034.692,67
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
43 05/04/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 411.749,84
44 10/05/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 411.749,83
44 29/12/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 411.749,83
45 13/05/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 250.000,00
47 14/04/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 1.000.000,00
57 23/05/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 250.000,00
83 13/09/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 411.749,83
84 21/12/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 401.165,00
90 29/12/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI AUXILIOS 98.835,00
110 28/12/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 411.749,83
115 26/12/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 411.749,83
TOTAL GERAL: 4.470.498,99
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
87 05/04/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 411.749,84
93 10/05/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 411.749,83
95 14/04/2023 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 1.000.000,00
96 13/05/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 250.000,00
138 23/05/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 250.000,00
241 28/12/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 411.749,83
259 13/09/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 411.749,83
306 21/12/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 401.165,00
318 29/12/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 98.835,00
319 29/12/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 411.749,83
421 26/12/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 411.749,83
TOTAL GERAL: 4.470.498,99
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
2 09/11/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 250.000,00
3 09/11/2021 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 411.749,83
5 22/11/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 250.000,00
6 26/12/2022 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 411.749,83
TOTAL GERAL: 1.323.499,66