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Pesquisa Avançada

Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Justica E Seguranca Publica

Convênio: Mb 896592/2019 - Convenio N° 896592/2019

Período: 01/01/2020 a 31/12/2020

Dados atualizados em: 01/01/2024
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9276483 Título do Convênio: CONVENIO N° 896592/2019
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 13081 Número do Convênio SIGCON: MB 896592/2019

Objetivo do Convênio: O objeto do convênio contempla o desenvolvimento, construção e implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais.

Situação: VENCIDO
Proponente: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Concedente: 27136980000534 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Interveniente:
Data Publicação: 21/02/2020 Término da Vigência Inicial: 19/08/2022
Início da Vigência: 19/02/2020 Término da Vigência Atualizada: 19/08/2022
Programa:
ROMPIMENTO DA TRAJETORIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Valor Total Publicado: 34.384.377,63 Valor Total Atualizado: 34.384.377,63
Valor Concedente Publicado: 33.696.690,07 Valor Concedente Atualizado: 33.696.690,07
Valor Proponente Publicado: 687.687,56 Valor Proponente Atualizado: 687.687,56
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
23/08/2021 2418109120017 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS/SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL 1.684.834,50
10/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 7.088,34
19/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.202,23
22/11/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 7.406,39
23/11/2021 2418109120017 - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS/SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL 34.384,38
10/12/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.822,68
05/01/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 13.353,81
01/02/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 13.087,80
08/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 13.987,67
04/04/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 17.590,24
03/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 16.187,21
21/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 20.365,89
04/07/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 20.309,64
03/08/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 21.160,29
16/09/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 24.136,82
05/10/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 22.345,83
07/11/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 21.385,69
12/12/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.851,87
03/01/2023 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 18.500,30
17/01/2023 2414990120011 - SEGURANCA PUBLICA - MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS 2.477.471,00
09/02/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 38.564,74
16/02/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 787,04
17/03/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 37.366,61
10/04/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 40.022,49
TOTAL GERAL: 4.573.213,46
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
376 28/12/2022 30157240000165 - FUNDO DE APOIO A ESTRUTURACAO E AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONC SERVICO DE ELABORACAO DE ESTUDOS PREVIOS 687.687,56
377 28/12/2022 30157240000165 - FUNDO DE APOIO A ESTRUTURACAO E AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONC SERVICO DE ELABORACAO DE ESTUDOS PREVIOS 1.719.218,88
TOTAL GERAL: 2.406.906,44
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
2224 28/12/2022 30157240000165 - FUNDO DE APOIO A ESTRUTURACAO E AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONC 687.687,56
2226 28/12/2022 30157240000165 - FUNDO DE APOIO A ESTRUTURACAO E AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONC 1.719.218,88
TOTAL GERAL: 2.406.906,44
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1451044 000419/2022 Contratação de serviços técnicos especializados para estruturação do projeto e suporte ao processo licitatório de um contrato de concessão administrativa para gestão de UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 30157240000165 - FUNDO DE APOIO A ESTRUTURACAO E AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONCESSAO E PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS FEP CAIXA