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Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Justica E Seguranca Publica

Convênio: Mb 891551/2019 - Politica De Atendimento A Pessoas Egressas Do Sistema Prisional

Período: 01/01/2019 a 31/12/2019

Dados atualizados em: 01/01/2024

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9241702 Título do Convênio: POLITICA DE ATENDIMENTO A PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 11773 Número do Convênio SIGCON: MB 891551/2019

Objetivo do Convênio: Este Projeto busca fortalecer a Política de Atendimento a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Estado de Minas Gerais, buscando o financiamento de ações que visam a implantação de 04 novas unidades de atendimento e a ampliação do trabalho já realizado pelo PrEsp em municípios nos quais o Programa já foi implantado.

Situação: VIGENTE

Proponente: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Concedente: 394494001370 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Interveniente:
Data Publicação: 31/12/2019 Término da Vigência Inicial: 31/12/2021
Início da Vigência: 30/12/2019 Término da Vigência Atualizada: 31/12/2023
Programa:
PREVENCAO A CRIMINALIDADE
Valor Total Publicado: 2.353.445,39 Valor Total Atualizado: 2.353.445,39
Valor Concedente Publicado: 2.306.376,48 Valor Concedente Atualizado: 2.306.376,48
Valor Proponente Publicado: 47.068,91 Valor Proponente Atualizado: 47.068,91
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
TA2 22/04/2021 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Ajuste do Plano de Trabalho para se adequar à Plataforma +Brasil.
3º TA (14706) 08/12/2022 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Prorrogação de vigência para possibilitar a continuidade da execução.
2 TA (13720) 10/12/2021 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA A SEJUSP solicita o cadastramento do 2º termo aditivo ao convênio Nº 891551/2019, para alteração da vigência para 31/12/2022, assinado em 10/12/2021 e publicado em 14/12/2021. SEI 1690.01.0009971/2019-93.
TA1 22/04/2021 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Alteração do Plano de Trabalho para se adequar à Plataforma + Brasil
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
11/03/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 25,62
11/03/2021 1718109120015 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA 2.306.376,48
13/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 113,00
11/05/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.727,81
10/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
22/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.746,53
12/07/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.772,76
10/08/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.772,58
09/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.005,34
13/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.017,58
22/11/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.193,75
06/12/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 7.373,62
04/01/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 8.397,62
01/02/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 8.843,67
08/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 11.826,59
04/04/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.662,14
02/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 8.999,29
21/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.240,09
04/07/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.208,08
03/08/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 7.779,05
16/09/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.696,61
05/10/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.497,75
07/11/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.918,82
12/12/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 7.351,85
03/01/2023 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.914,79
09/02/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 6.333,49
16/02/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 129,26
17/03/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 6.782,09
10/04/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 4.893,62
TOTAL GERAL: 2.476.599,88
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
54 30/03/2023 5200681000155 - CENTRO EDUCACIONAL PAULA LTDA CURSOS DE FORMACAO E CAPACITACAO PARA O CIDADAO 138.480,00
87 07/03/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO CONTRATO DE GESTAO COM ORGANIZACAO SOCIAL - OS 355.849,89
87 31/03/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO CONTRATO DE GESTAO COM ORGANIZACAO SOCIAL - OS 274.345,95
87 05/09/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO CONTRATO DE GESTAO COM ORGANIZACAO SOCIAL - OS 274.345,95
87 04/11/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO CONTRATO DE GESTAO COM ORGANIZACAO SOCIAL - OS 182.897,30
109 01/06/2021 4602789000101 - DATEN TECNOLOGIA LTDA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 4.596,00
116 20/05/2022 8221047000197 - ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA MOBILIARIO 11.120,00
117 20/05/2022 21306287000152 - TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MOBILIARIO 9.469,00
118 20/05/2022 7467900000192 - GOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MOBILIARIO 1.900,00
122 16/03/2023 7514913000175 - INSTITUTO ELO CONTRATO DE GESTAO COM ORGANIZACAO SOCIAL - OS 287.413,50
123 22/07/2021 7514913000175 - INSTITUTO ELO CONTRATO DE GESTAO COM ORGANIZACAO SOCIAL - OS 488.834,84
151 25/08/2022 72381189001001 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 76.772,00
175 26/10/2022 39496569000206 - EUROTECH TECNOLOGIA LTDA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 2.185,00
TOTAL GERAL: 2.108.209,43
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
141 07/03/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO 355.849,89
231 16/03/2023 7514913000175 - INSTITUTO ELO 287.413,50
435 11/05/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO 274.345,95
562 22/07/2021 7514913000175 - INSTITUTO ELO 322.268,23
606 29/06/2022 7467900000192 - GOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1.900,00
750 29/07/2022 21306287000152 - TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 9.469,00
883 05/09/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO 274.345,95
906 12/11/2021 7514913000175 - INSTITUTO ELO 166.566,61
1116 04/11/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO 182.897,30
1205 05/12/2022 72381189001001 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 76.772,00
TOTAL GERAL: 1.951.828,43
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
1 14/03/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO 355.849,89
2 30/07/2021 7514913000175 - INSTITUTO ELO 322.268,23
4 19/05/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO 274.345,95
5 28/07/2022 7467900000192 - GOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1.900,00
6 05/08/2022 21306287000152 - TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 0,00
7 24/11/2021 7514913000175 - INSTITUTO ELO 166.566,61
7 05/08/2022 21306287000152 - TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 9.469,00
8 12/09/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO 274.345,95
9 21/11/2022 7514913000175 - INSTITUTO ELO 182.897,30
9 29/03/2023 7514913000175 - INSTITUTO ELO 287.413,50
TOTAL GERAL: 1.875.056,43
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1451044 000204/2022 Aquisição de equipamentos tipo Computadores Desktop e Monitores 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 72381189001001 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
1451044 000127/2022 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS DIVERSOS COM MONTAGEM 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 7467900000192 - GOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
1451044 000127/2022 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS DIVERSOS COM MONTAGEM 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 8221047000197 - ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
1451044 000127/2022 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS DIVERSOS COM MONTAGEM 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 21306287000152 - TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
1451044 000385/2022 Contratação de cursos para capacitação profissional de indivíduos privados de liberdade (IPL), que irão laborar nas oficinas permanentes PROCAP nº 891352/2019. 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 5200681000155 - CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI
1451044 000071/2021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS(NOTEBOOKS) 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 4602789000101 - DATEN TECNOLOGIA LTDA
1451044 000273/2022 COMPRA CENTRAL - ESTABILIZADORES E NOBREAKS 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 39496569000206 - EUROTECH TECNOLOGIA LTDA