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Órgão Proponente: Policia Militar Do Estado De Minas Gerais

Convênio: 447.4/2018 - Cv 447.4/2018 Trt 3ª Regiao/1ª Vara Da Justica Do Trabalho De Passos/mg

Período: 01/01/2018 a 31/12/2018

Dados atualizados em: 01/01/2024

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9202126 Título do Convênio: TRT 3ª REGIAO / 1ª VARA DA JUSTICA DO TRABALHO DE PASSOS/MG
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 11107 Número do Convênio SIGCON: 447.4/2018

Objetivo do Convênio: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preseração da ordem pública no Município de Passos/MG, por força de determinação judicial proferida nos autos do processo nº 0000028-21.2015.5.03.0070.

Situação: VENCIDO

Proponente: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Concedente: 1298583000141 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO
Unidade Orçamentária: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interveniente:
Data Publicação: 13/09/2018 Término da Vigência Inicial: 30/06/2019
Início da Vigência: 13/09/2018 Término da Vigência Atualizada: 31/03/2020
Programa:
POLICIA OSTENSIVA
Valor Total Publicado: 172.000,00 Valor Total Atualizado: 172.000,00
Valor Concedente Publicado: 172.000,00 Valor Concedente Atualizado: 172.000,00
Valor Proponente Publicado: 0,00 Valor Proponente Atualizado: 0,00
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
1º TA (11313) 01/04/2019 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA autorizar utilização de saldo remanescente, prorrogar prazo readequar plano de trabalho e cronograma de execução
2TA (11671) 13/12/2019 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Prorrogar o prazo para execução do convênio.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
20/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 130,70
20/12/2018 1718109120014 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO/POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 72.983,36
20/12/2018 2418109120015 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO/POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 99.016,64
03/01/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.281,31
16/04/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.939,87
20/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 651,43
13/06/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 653,85
28/06/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
11/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
09/08/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 899,93
06/09/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 244,55
14/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 208,45
12/12/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 374,28
03/01/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 119,41
20/04/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 29,40
05/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 58,23
27/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 12,98
20/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5,98
09/11/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,03
06/01/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,08
05/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,14
07/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,04
TOTAL GERAL: 178.610,66
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
1 27/04/2021 1298583000141 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3 REGIAO REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 3.731,11
11 07/06/2022 1298583000141 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3 REGIAO REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 6,09
57 26/08/2019 444232000724 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL PECAS E ACESSORIOS P/ EQUIP. E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 1.025,90
67 05/09/2019 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE USO POLICIAL 8.055,66
83 07/10/2019 57494031000163 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 34.014,66
103 22/10/2019 30092431000196 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 7.452,06
120 04/11/2019 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS MATERIAL DE SEGURANCA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS 3.030,00
TOTAL GERAL: 57.315,48
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
1 27/04/2021 1298583000141 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3 REGIAO 3.731,11
11 07/06/2022 1298583000141 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3 REGIAO 6,09
64 30/08/2019 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 4.183,00
106 28/11/2019 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 8.055,66
111 28/11/2019 30092431000196 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA 7.452,06
152 17/12/2019 444232000724 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL 1.025,90
175 23/12/2019 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 3.030,00
182 23/12/2019 57494031000163 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 34.014,66
TOTAL GERAL: 61.498,48
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
2 27/04/2021 1298583000141 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3 REGIAO 0,00
3 27/04/2021 1298583000141 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3 REGIAO 0,00
7 03/05/2021 1298583000141 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3 REGIAO 3.731,11
19 07/06/2022 1298583000141 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3 REGIAO 6,09
41 10/06/2019 444232000724 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL 6.536,10
42 10/06/2019 444232000724 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL 9.804,15
43 10/06/2019 444232000724 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL 1.742,13
44 10/06/2019 444232000724 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL 93.646,20
87 02/08/2019 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 5.370,44
105 02/09/2019 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 4.183,00
167 28/11/2019 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 8.055,66
171 28/11/2019 30092431000196 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA 7.452,06
208 18/12/2019 444232000724 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL 1.025,90
226 23/12/2019 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 3.030,00
234 27/12/2019 57494031000163 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 34.014,66
TOTAL GERAL: 178.597,50
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1250084 000108/2019 Aquisição de 1 milheiro de Munições cal. 12 TREINA Chumbo 3T para atender necessidade do 12 BPM - Convênio no 447.4/2018, celebrado entre o TRT/3 e a PMMG. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
1250084 000061/2019 Espingardas Cal. 12. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
1250084 000052/2019 Aquisição de 05 carregadores de fuzil calibre 7,62mm para atender convenio da PMMG x TRT 3 RPM/Passos. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 444232000724 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
1250084 000005/2019 Armamento, carregadores e munições. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 444232000724 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
1250084 000005/2019 Armamento, carregadores e munições. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 57494031001054 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
1250084 000071/2019 Munição cal. 5.56 e .40 TREINA em atendimento aos Convênios TRT (Passos) e DPRF (CPRv). 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 57494031000163 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
1250084 000103/2019 Aquisição de 231munições de elastômero (AM-403-P) para atender necessidade do 12 BPM - Convênio no 447.4/2018, celebrado entre o TRT/3 e a PMMG. 1250 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 30092431000196 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA