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- 29/2017 - Convenio Nº 29/2017 - Pm Novo Cruzeiro - Transito
Órgão Proponente: Policia Militar Do Estado De Minas Gerais
Convênio: 29/2017 - Convenio Nº 29/2017 - Pm Novo Cruzeiro - Transito
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
Dados atualizados em: 01/01/2024
| PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO | |
|---|---|
| Nº do Convênio SIAFI: 9170113 | Título do Convênio: CONVENIO Nº 29/2017 - PM NOVO CRUZEIRO - TRANSITO |
| Número do Plano de Trabalho SIGCON: 10369 | Número do Convênio SIGCON: 29/2017 |
Objetivo do Convênio: O presente convênio tem por objeto estabelecer procedimentos de cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional que propiciem a implementação dos dispositivos da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado CTB, nos termos dos seus artigos, 23 inciso III, 24 e 25, no município de Novo Cruzeiro/MG. |
Situação: VENCIDO |
| Proponente: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Concedente: 18404889000138 - PREFEITURA MUNICIPAL NOVO CRUZEIRO |
| Unidade Orçamentária: 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Interveniente:
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| Data Publicação: 23/11/2017 | Término da Vigência Inicial: 01/08/2019 |
| Início da Vigência: 23/11/2017 | Término da Vigência Atualizada: 01/08/2019 |
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Programa:
POLICIA OSTENSIVA
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| Valor Total Publicado: 38.000,00 | Valor Total Atualizado: 0,00 |
| Valor Concedente Publicado: 38.000,00 | Valor Concedente Atualizado: 0,00 |
| Valor Proponente Publicado: 0,00 | Valor Proponente Atualizado: 0,00 |
| TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO | |||
|---|---|---|---|
| Número do termo aditivo | Data de assinatura do termo aditivo | Tipo do termo aditivo | Justificativa |
| RESCISÃO | 01/08/2019 | TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR | Termo de rescisão firmado em 01/08/2019. Não houve repasse financeiro. |