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Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Justica E Seguranca Publica

Convênio: 841911/2016 - Ampliacao Da Frota Dos Municipios Para Melhorias Da Instrumentalizacao De Acoes De Reinsercao Social De Usuarios De Alcool E Outras Drogas

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

Dados atualizados em: 01/01/2024

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9130402 Título do Convênio: AMPLIACAO DA FROTA DOS MUNICIPIOS PARA MELHORIAS DA INSTRUMENTALIZACAO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 9767 Número do Convênio SIGCON: 841911/2016

Objetivo do Convênio: Estruturação da frota de veículos dos municípios para apoio a projetos de reinserção social com base na geração de renda, trabalho e cooperativismo social beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade social e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Situação: VENCIDO

Proponente: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Concedente: 2645310000199 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGRAS
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Interveniente:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Data Publicação: 27/01/2017 Término da Vigência Inicial: 27/01/2018
Início da Vigência: 27/01/2017 Término da Vigência Atualizada: 28/02/2022
Programa:
POLITICAS SOBRE DROGAS
Valor Total Publicado: 1.027.870,00 Valor Total Atualizado: 1.027.870,00
Valor Concedente Publicado: 1.000.000,00 Valor Concedente Atualizado: 1.000.000,00
Valor Proponente Publicado: 27.870,00 Valor Proponente Atualizado: 27.870,00
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
3º TA (11933) 25/07/2019 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Conforme solicitação de cadastro do 4º TA, procedo com o cadastramento do terceiro TA, após consulta à documentação (instrumento e publicação) na plataforma +Brasil. SEI 1690.01.0022003/2018-85. Assinado em 25/07/2019.
2º TA (11932) 28/02/2019 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Conforme solicitação de cadastro do 4º TA, procedo com o cadastramento do segundo TA, após consulta à documentação (instrumento e publicação) na plataforma +Brasil. SEI 1690.01.0022003/2018-85. Assinado em 28/02/2019.
1º TA (11097) 29/03/2018 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Prorrogar o prazo para execução do objeto.
5º TA (12659) 11/12/2020 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA A SEJUSP solicita o cadastramento do quinto termo aditivo relativo ao convênio SIAFI 9130402 (MB 841911/2016), conforme planilha n. 23141079, registrada no processo SEI n. 1690.01.0022003/2018-85. A vigencia foi prorrogada para 30.06.2021.
4º TA (11934) 06/04/2020 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA A SEJUSP solicita o cadastramento do 4º TA, prorrogando a vigência para 31/12/2020, conforme Decreto Federal nº 10.315, de 6 de abril de 2020, que prorroga a vigência dos instrumentos cujas vigências seriam encerradas no período de
7º TA (PT 13767) 14/12/2021 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA A solicitação se justifica tendo em vista a necessidade de ampliar a vigência para cumprir os compromissos nos prazos estipulados e garantir a continuidade da implementação das ações, conforme pedido registrado no SEI 1690.01.002
6° TA 29/06/2021 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Prorrogação de vigência
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
23/08/2017 2471995511 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SESP 1.000.000,00
29/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.808,65
30/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.913,04
29/12/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.857,97
05/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.446,47
12/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.175,24
13/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.188,75
16/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.950,78
20/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 110,05
30/05/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.075,36
13/07/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.942,84
10/08/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.957,50
27/08/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.972,80
17/10/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 7.988,81
14/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.017,23
27/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.030,95
04/01/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.936,42
08/01/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 109,65
24/04/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.061,81
08/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.075,91
14/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.090,60
31/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.106,94
28/06/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.122,52
12/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.136,30
11/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.153,86
25/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.166,23
28/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.865,52
07/11/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.566,14
06/01/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.837,01
28/05/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.224,46
04/06/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 573,18
07/07/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 508,03
08/07/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 67,06
06/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 310,62
04/09/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 157,27
02/10/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 36,15
04/11/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.204,99
03/12/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.205,62
04/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.208,32
09/02/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.173,81
10/02/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 32,71
05/03/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.207,47
13/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.247,42
11/05/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.284,92
10/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
22/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.799,59
15/07/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.295,45
10/08/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.347,69
09/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.879,01
13/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.504,83
22/11/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.579,12
03/12/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.316,81
04/01/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.409,10
01/02/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.837,64
08/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 366,27
04/04/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 324,40
29/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 162,70
TOTAL GERAL: 1.167.929,99
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
3 30/06/2022 2645310000199 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 55.448,31
4 30/06/2022 2645310000199 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 1.478,74
495 22/09/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA VEICULOS 1.099.940,05
495 19/11/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA VEICULOS -1.099.940,05
496 22/09/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA VEICULOS 30.655,33
496 19/11/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA VEICULOS -30.655,33
504 19/11/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA VEICULOS 1.071.090,36
505 19/11/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA VEICULOS 29.752,51
509 19/11/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA VEICULOS 29.752,51
804 30/12/2020 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA VEICULOS 881.029,42
TOTAL GERAL: 2.068.551,85
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
3 30/06/2022 2645310000199 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD 55.448,31
4 30/06/2022 2645310000199 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD 1.478,74
38168 09/12/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA 1.071.090,36
38169 09/12/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA 29.752,51
38171 09/12/2021 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA 29.752,51
TOTAL GERAL: 1.187.522,43
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
12 30/06/2022 2645310000199 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD 55.448,31
13 30/06/2022 2645310000199 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD 1.478,74
TOTAL GERAL: 56.927,05
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1451044 000209/2020 Aquisição de 64 (sessenta e quatro) veículos (PRIMEIRO USO). 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 6036612000110 - DEVA AUTOMOVEIS LTDA