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Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Desenvolvimento Agrario

Convênio: 835071/2016 - 2ª Etapa Da Organizacao Da Estrutura Fundiaria - Apoio Aos Estados Para Implantacao Do Cadastro De Terras E Regularizacao Fundiaria

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

Dados atualizados em: 01/01/2024
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9138291 Título do Convênio: 2ª ETAPA DA ORGANIZACAO DA ESTRUTURA FUNDIARIA - APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 9215 Número do Convênio SIGCON: 835071/2016

Objetivo do Convênio: Segunda etapa do processo de recadastramento para a realização de levantamento, identificação, georreferenciamento e caracterização de malha fundiária em determinados imóveis do município-objeto no Estado de Minas Gerais, contribuindo com a implantação do cadastro georreferenciado de imóveis rurais de uso múltiplo, e executar o programa de regularização fundiária dirigido prioritariamente aos agricultores familiares.

Situação: VENCIDO
Proponente: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO Concedente: 1612452000197 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Interveniente:
Data Publicação: 30/12/2016 Término da Vigência Inicial: 30/06/2018
Início da Vigência: 28/12/2016 Término da Vigência Atualizada: 12/01/2019
Programa:
REGULARIZACAO FUNDIARIA E ACESSO A TERRA
Valor Total Publicado: 102.000,00 Valor Total Atualizado: 102.000,00
Valor Concedente Publicado: 100.000,00 Valor Concedente Atualizado: 100.000,00
Valor Proponente Publicado: 2.000,00 Valor Proponente Atualizado: 2.000,00
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
02/08/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 30,39
04/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 8,80
03/10/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 173,71
11/10/2017 1761996606 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SEDA 100.000,00
06/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 202,03
07/12/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 479,41
04/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 438,72
16/02/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 408,30
07/03/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 409,93
06/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 397,24
15/05/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 398,77
11/06/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 282,13
23/11/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 964,86
27/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 95,02
18/02/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 60,25
28/02/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6,70
TOTAL GERAL: 104.356,26
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
1 26/03/2019 26688865000186 - SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULURA FAMILIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO 13.731,60
2 26/03/2019 26688865000186 - SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULURA FAMILIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO 3.934,65
TOTAL GERAL: 17.666,25
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1641003 000061/2017 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares, do Estado de Minas Gerais. 1640 - SEDA - INATIVO. 20400582000100 - MAPEAR PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME