Acessibilidade | |
Portal da transparência Portal da transparência
  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Convênios e Parcerias
  4. Convênios de Entrada
  5. Convênio de Entrada de Recursos
  6. Órgãos Proponentes
  7. Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuaria E Abastecimento - Seapa
  8. 828360/2016 - Organizacao Da Estrutura Fundiaria - Apoio Aos Estados Para Implantacao Do Cadastro De Terras E Regularizacao Fundiaria
Pesquisa Avançada

Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuaria E Abastecimento - Seapa

Convênio: 828360/2016 - Organizacao Da Estrutura Fundiaria - Apoio Aos Estados Para Implantacao Do Cadastro De Terras E Regularizacao Fundiaria

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

Dados atualizados em: 01/01/2024
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9138290 Título do Convênio: ORGANIZACAO DA ESTRUTURA FUNDIARIA - APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 9214 Número do Convênio SIGCON: 828360/2016

Objetivo do Convênio: Realização de levantamento, identificação, georreferenciamento e caracterização de malha fundiária em determinados imóveis do município-objeto no Estado de Minas Gerais, contribuindo com a implantação do cadastro georreferenciado de imóveis rurais de uso múltiplo, e executar o programa de regularização fundiária dirigido prioritariamente aos agricultores familiares.

Situação: VENCIDO
Proponente: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA Concedente: 1612452000197 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Interveniente:
Data Publicação: 30/12/2016 Término da Vigência Inicial: 30/06/2018
Início da Vigência: 28/12/2016 Término da Vigência Atualizada: 31/12/2020
Programa:
REGULARIZACAO FUNDIARIA E ACESSO A TERRA
Valor Total Publicado: 303.000,00 Valor Total Atualizado: 303.000,00
Valor Concedente Publicado: 300.000,00 Valor Concedente Atualizado: 300.000,00
Valor Proponente Publicado: 3.000,00 Valor Proponente Atualizado: 3.000,00
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
2º TA (11955) 28/12/2016 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VIGENCIA E VALOR Solicita prorrogação da vigência do convênio nº 828360/2016 e alteração do plano de aplicação, tendo em vista a sub-rogação.
3º TA (11967) 14/05/2020 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Solicita prorrogação da vigência do convênio nº 828360/2016, tendo em vista o art. 1º do Decreto nº 10.315/2020: "Fica alterado, para 31 de dezembro de 2020, o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse,
1º TA (11029) 18/09/2018 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Alteração de vigência - Oficio SEDA/SAT Nº 33/2018 Tendo em vista a possibilidade de não haver tempo suficiente para a realização de todas as atividades conveniadas conforme cronograma e a necessidade de finalizar o processo de r
2º TA (11956) 28/12/2016 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Solicita prorrogação da vigência do convênio nº 828360/2016 e alteração do plano de aplicação, tendo em vista a sub-rogação.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
02/08/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 45,58
04/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 13,20
03/10/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 9,86
06/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 9,55
07/12/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7,64
04/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6,83
04/01/2018 1761996606 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SEDA 300.000,00
16/02/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 696,68
05/03/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 536,94
06/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 608,58
15/05/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 110,58
08/06/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 552,61
11/06/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 442,35
21/11/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.208,30
05/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 168,98
27/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 506,46
15/02/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 55,97
07/03/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 582,31
15/03/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 533,57
04/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.086,13
31/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.106,79
11/09/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.104,05
03/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 447,01
14/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.844,75
11/03/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 246,73
06/04/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 250,60
12/05/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 142,32
15/06/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 157,78
10/07/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 139,85
03/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 103,96
21/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 33,93
05/10/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 34,20
06/11/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 34,38
14/12/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 32,49
04/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 35,81
28/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 22,82
TOTAL GERAL: 314.919,59
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
16 08/02/2021 375972000837 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REF.AGRARIA-INCRA REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 1.425,40
17 08/02/2021 375972000837 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REF.AGRARIA-INCRA REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 313.323,88
47 30/12/2019 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS DIARIAS - CIVIL -1.000,00
TOTAL GERAL: 313.749,28
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
14 09/02/2021 375972000837 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REF.AGRARIA-INCRA 313.323,88
15 09/02/2021 375972000837 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REF.AGRARIA-INCRA 1.425,40
TOTAL GERAL: 314.749,28
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
5 09/02/2021 375972000837 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REF.AGRARIA-INCRA 1.425,40
6 09/02/2021 375972000837 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REF.AGRARIA-INCRA 313.323,88
TOTAL GERAL: 314.749,28