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Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuaria E Abastecimento - Seapa

Convênio: 822601/2015 - Organizacao Da Estrutura Fundiaria - Apoio Aos Estados Para Implantacao Do Cadastro De Terras E Regularizacao Fundiaria

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

Dados atualizados em: 01/01/2024

Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9052043 Título do Convênio: ORGANIZACAO DA ESTRUTURA FUNDIARIA - APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 8881 Número do Convênio SIGCON: 822601/2015

Objetivo do Convênio: Realização de levantamento, identificação, georreferenciamento, caracterização da malha fundiária e diagnóstico fundiário consolidado dos municípios da região Norte, no Estado de Minas Gerais, contribuindo com a implantação do Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais de uso múltiplo, e executar um Programa de Regularização Fundiária dirigido prioritariamente aos agricultores familiares da região, além de subsidiar propostas técnicas de Reorganização e Redistribuição Fundiárias.

Situação: VIGENTE

Proponente: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA Concedente: 1612452000197 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Interveniente:
Data Publicação: 19/01/2016 Término da Vigência Inicial: 31/12/2018
Início da Vigência: 31/12/2015 Término da Vigência Atualizada: 30/06/2024
Programa:
REGULARIZACAO FUNDIARIA
Valor Total Publicado: 5.050.000,00 Valor Total Atualizado: 5.050.000,00
Valor Concedente Publicado: 5.000.000,00 Valor Concedente Atualizado: 5.000.000,00
Valor Proponente Publicado: 50.000,00 Valor Proponente Atualizado: 50.000,00
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
1º TA (11353) 12/11/2018 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Tendo em vista a possibilidade de não haver tempo suficiente para a realização de todas as atividades conveniadas conforme cronograma, e a necessidade de finalizar o processo de regularização fundiária rural no Alto Rio Parto, solic
3º TA (11968) 14/05/2020 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Solicita prorrogação da vigência do convênio nº 822601/2015, tendo em vista o art. 1º do Decreto nº 10.315/2020: "Fica alterado, para 31 de dezembro de 2020, o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse,
2º TA (11949) 24/04/2020 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Solicita prorrogação da vigência do convênio nº 822601/2015, tendo em vista a sub-rogação do instrumento e a alteração do seu prazo.
TA (12885) 29/12/2020 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Inicialmente, destaca-se que esse Concedente prorrogou de oficio, com fulcro no Art. 1º do Decreto nº 10.315, de 06 de abril de 2020, a execução do mencionado convênio até 31/12/2020. Todavia, em razão das sub-rogações leg
4º TA (14932) 13/12/2022 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Para continuidade da execução.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
25/05/2016 1761996606 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SEDA 1.000.000,00
24/05/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 87.429,46
28/07/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 11.862,07
02/08/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.295,40
04/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.827,32
03/10/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.545,07
06/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.434,80
07/12/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.740,65
04/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.448,97
16/02/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.648,69
16/02/2018 1718109117004 - SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO 1.000.000,00
02/03/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.607,01
06/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.088,23
15/05/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.503,65
08/06/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.157,44
09/11/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
13/11/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 16.337,98
04/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.632,73
27/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.462,88
15/02/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 276,19
01/03/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.762,31
13/03/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.743,80
04/06/2019 1922991199000 - OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 211,50
02/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
03/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.356,99
04/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL -300,00
30/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.458,96
10/09/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.430,88
03/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.052,26
13/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.868,25
14/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.600,25
18/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
03/03/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
11/03/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.132,66
07/04/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.150,38
12/05/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 653,34
15/06/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 724,32
06/07/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 641,98
03/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 477,27
24/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 148,03
02/10/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 150,76
06/11/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 136,93
04/12/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 129,41
04/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 142,54
01/02/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 110,52
04/03/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 106,27
07/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 491,44
06/05/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 852,02
07/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.517,86
07/07/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.686,70
03/08/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.790,41
01/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.327,89
07/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.377,33
04/11/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.427,38
07/12/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.789,14
03/01/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.260,27
02/02/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.223,81
09/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.659,11
11/04/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.075,83
02/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.054,84
07/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.333,97
06/07/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.118,93
04/08/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.579,71
09/09/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.818,75
08/11/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.439,17
06/12/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.990,14
03/01/2023 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.153,53
09/02/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.449,88
08/03/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 2.850,64
04/04/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.051,80
TOTAL GERAL: 2.268.508,70
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
176 24/11/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS DIARIAS - CIVIL 1.700,00
176 21/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS DIARIAS - CIVIL 200,00
176 30/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS DIARIAS - CIVIL -123,00
TOTAL GERAL: 1.777,00
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
1129 16/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS 678,50
1130 16/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS 678,50
1165 22/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS 210,00
1166 22/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS 210,00
TOTAL GERAL: 1.777,00
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
39 21/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS 678,50
40 21/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS 678,50
48 29/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS 210,00
49 29/12/2020 99999959857 - DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS 210,00
TOTAL GERAL: 1.777,00
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1641003 000004/2017 Prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais no município de Rio Pardo de Minas. RP 434/2016. 1640 - SEDA - INATIVO. 5624307000187 - SETA SERVICOS TECNICOS E AGRIMENSURA EIRELI
1641003 000013/2018 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de GEORREFERENCIAMENTO de imóveis rurais por hectare no Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado 1640 - SEDA - INATIVO. 5624307000187 - SETA SERVICOS TECNICOS E AGRIMENSURA EIRELI