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Pesquisa Avançada

Órgão Proponente: Departamento De Edificacoes E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais

Convênio: 1110/2014 - Pac Arrudas Fnhis - Desapropriacao E Indenizacao

Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

Dados atualizados em: 01/01/2024
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9031830 Título do Convênio: PAC ARRUDAS FNHIS - DESAPROPRIACAO E INDENIZACAO
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 8027 Número do Convênio SIGCON: 1110/2014

Objetivo do Convênio: Desapropriação e Indenização das Obras/Serviços de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas, no Trecho entre o Viaduto do Barreiro e Av. Presidente Castelo Branco, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem - PAC ARRUDAS/FNHIS

Situação: VIGENTE
Proponente: 2301 - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS Concedente: 19296342000129 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A
Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interveniente:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
Data Publicação: 21/11/2014 Término da Vigência Inicial: 03/11/2016
Início da Vigência: 03/11/2014 Término da Vigência Atualizada: 03/11/2023
Programa:
GERENCIAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PUBLICA
Valor Total Publicado: 2.860.500,00 Valor Total Atualizado: 2.860.500,00
Valor Concedente Publicado: 2.860.500,00 Valor Concedente Atualizado: 2.860.500,00
Valor Proponente Publicado: 0,00 Valor Proponente Atualizado: 0,00
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
6º TA (13606) 03/11/2021 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA O DER-MG solicita o cadastramento do sexto termo aditivo ao convenio n. 1110/2014, assinado em 03.11.2021 e publicado no "Minas Gerais" em 05.11.2021, Diário do Executivo, pág. 59. Processo SEI n. 2300.01.0000200/2018
5º TA (11756) 14/10/2019 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Conforme SEI 2300.01.0000200/2018-74, o DEER solicita o cadastramento do 5º TA ao convênio, para execução das ações previstas no plano de trabalho, assinado em 14/10/2019.
1º TA (9591) 14/10/2016 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA O PRAZO ORIGINAL DO CONVÊNIO É INSUFICIENTE PARA OS SERVIÇOS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO.
4º TA (10920) 18/07/2018 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Porrogar a vigencia a fim de possibilitar a conclusao das obras.
3º TA (10610) 14/11/2017 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Considerando que ainda há processos de desapropriações pendentes e pagamentos não realizados, faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
01/12/2014 2472991400 - MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A. - MGI / DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP 2.860.500,75
10/12/2014 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 9.655,59
07/01/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 17.364,12
19/06/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 137.269,09
23/07/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 31.864,35
27/08/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 32.379,12
20/10/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 35.541,63
29/12/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 24.374,34
05/01/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 13.321,38
18/04/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 37.713,23
30/06/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 26.036,25
11/08/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 27.124,16
01/09/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 14.719,77
07/10/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 13.578,10
11/11/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 12.994,32
20/12/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 12.958,51
05/01/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 14.170,00
26/04/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 40.415,74
11/05/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7.299,55
05/06/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 10.329,23
07/07/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 8.937,06
03/08/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 8.848,75
11/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 8.675,40
03/10/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.823,71
09/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.842,58
11/12/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.078,26
02/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.889,50
08/02/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.101,63
08/03/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.465,36
04/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.807,67
09/05/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.713,21
04/06/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.672,68
03/07/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.613,75
09/08/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.745,66
03/09/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.794,92
05/10/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.100,73
12/11/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.300,41
04/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.802,56
02/01/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.796,53
04/02/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.006,97
01/03/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.807,34
01/04/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.725,26
13/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.783,37
06/06/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.790,43
04/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.550,55
01/08/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.885,68
03/09/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.616,52
07/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.461,33
11/11/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.438,62
05/12/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.072,86
02/01/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.015,92
14/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 975,94
11/03/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 734,88
02/04/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 811,15
05/05/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 612,05
03/06/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 388,50
02/07/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 275,55
04/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 164,72
14/10/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 105,90
04/11/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 53,29
21/12/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 47,06
04/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 57,94
03/02/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 44,04
05/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 43,39
15/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 190,16
11/05/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 332,39
25/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 594,10
16/07/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 780,80
26/08/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 967,68
29/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.286,19
28/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.391,15
16/11/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.646,35
17/12/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.182,76
04/01/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.930,82
22/02/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.842,58
16/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.000,52
07/04/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.519,01
17/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.760,00
20/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.570,53
12/07/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.541,98
18/08/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.703,82
13/09/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 4.254,13
28/10/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.968,05
10/11/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.762,21
14/12/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.494,39
04/01/2023 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.879,29
28/02/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 3.889,20
29/03/2023 1321010101000 - REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 0,00
TOTAL GERAL: 3.535.576,97
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
10 17/09/2019 15217825634 - ANA MARIA MALUF JACOB TERRENOS 0,00
11 17/09/2019 15217825634 - ANA MARIA MALUF JACOB IMOVEIS NECESSARIOS A REALIZACAO DE OBRAS DE BENS NAO-PATRIMONIAVEIS 11.419,29
14 22/03/2022 98883534620 - GLEICE PEREIRA DE SOUZA IMOVEIS NECESSARIOS A REALIZACAO DE OBRAS DE BENS NAO-PATRIMONIAVEIS 95.502,22
17 23/08/2021 4465500602 - STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO IMOVEIS NECESSARIOS A REALIZACAO DE OBRAS DE BENS NAO-PATRIMONIAVEIS 3.027,15
22 20/10/2022 37334050649 - PEDRO ADILSON JUSTINO IMOVEIS NECESSARIOS A REALIZACAO DE OBRAS DE BENS NAO-PATRIMONIAVEIS 40.825,52
TOTAL GERAL: 150.774,18
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
25 22/03/2022 98883534620 - GLEICE PEREIRA DE SOUZA 95.502,22
52 17/09/2019 15217825634 - ANA MARIA MALUF JACOB 11.419,29
87 23/08/2021 4465500602 - STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO 3.027,15
122 20/10/2022 37334050649 - PEDRO ADILSON JUSTINO 40.825,52
TOTAL GERAL: 150.774,18
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
11 08/04/2019 42645611672 - SONIA LOBAO CAMPOS 40.065,85
12 08/04/2019 8110767680 - BONIEK PEREIRA RIBEIRO 20.016,11
27 22/03/2022 98883534620 - GLEICE PEREIRA DE SOUZA 95.502,22
60 17/09/2019 15217825634 - ANA MARIA MALUF JACOB 11.419,29
105 24/08/2021 4465500602 - STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO 3.027,15
137 24/10/2022 37334050649 - PEDRO ADILSON JUSTINO 40.825,52
TOTAL GERAL: 210.856,14