Objetivo do Convênio: Realizar uma capacitação para 150 pessoas, sendo gestores públicos e privados, representantes de entidades do terceiro setor, lideranças comunitárias, estudantes e pesquisadores das áreas de saúde, educação, turismo,trabalho,assistência social, defesa social, pessoas com deficiência e outros interessados, para a implementação transversal e intersetorial da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, de seu protocolo facultativo e outras legislações temáticas vigentes. A capacitação terá carga horária de 40 horas com duração de 05 dias. Será realizada em Belo Horizonte com a participação de municípios da região metropolitana e do interior. A previsão é de 15 vagas para gestores da área da saúde e reabilitaçõ,15 para gestores da educação,esporte, cultura e lazer, 15 para trabalho e qualificação profissional, 15 para a área da acessibilidade e tecnologia assistiva, 15 para a área de proteção social, segurançae acesso a justiça, 30 vagas para Conselhos Municipais de Direito das Pessoas com Deficiência e 35 vagas para a sociedade civil: empresas, ongs, universidades, profissionais liberais, pessoas com deficiência e outros interessados. Aos participantes residentes no interior serão fornecidsa passagens, hospedagem e alimentação. A capacitação será realizada em auditório com acessibilidade; o conteúdo didático será disponibilizado aos participantes em formato acessível - Braille, Tipo Ampliado e mídia (pen drive). Será também disponibilizado interprete de LIBRAS durante toda a capacitação. Vale ressaltar que o projeto está em consonância com as ações propostas no Plano Nacional Viver Sem Limite, no Plano Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência Plano Minas Inclui, lançado recentemente pelo governo de Minas, na ocasião de sua adesão ao Plano Nacional, bem como com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3, em especial a diretriz que visa garantir às pessoas com deficiência o conhecimento de seu direito de igual e efetiva proteção legal contra discriminação.

Situação: VENCIDO