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Pesquisa Avançada

Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Desenvolvimento Social

Convênio: 010/2014 - Programa De Protecao Aos Defensores Dos Direitos Humanos Do Estado De Minas Gerais -ppddh/mg

Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

Dados atualizados em: 01/01/2024
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9043390 Título do Convênio: PROGRAMA DE PROTECAO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PPDDH/MG
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 8809 Número do Convênio SIGCON: 010/2014

Objetivo do Convênio: Garantir a continuidade da atuação do Defensor de Direitos Humanos ameaçado ou em situação de risco ou vulnerabilidade, em decorrência de suas atividades na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, na forma do Decreto n° 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, e da Lei Estadual 21.164 de 17 de janeiro de 2014.

Situação: VENCIDO
Proponente: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Concedente: 5478625000187 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Interveniente:
Data Publicação: 26/11/2014 Término da Vigência Inicial: 31/12/2019
Início da Vigência: 17/11/2014 Término da Vigência Atualizada: 31/12/2020
Programa:
ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Valor Total Publicado: 5.626.817,80 Valor Total Atualizado: 6.184.266,89
Valor Concedente Publicado: 4.082.000,00 Valor Concedente Atualizado: 4.644.431,91
Valor Proponente Publicado: 1.544.817,80 Valor Proponente Atualizado: 1.539.834,98
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
Ajuste 05/10/2015 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Ajuste no registro do convênio devido a execução realizada pela SEDESE antes do convênio ser subrogado para a SEDPAC.
3º TA (11962) 13/11/2019 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VIGENCIA E VALOR Solicita registro do 3º TA (vigência e valor) do convênio nº 010/2014.
Ajuste (11961) 17/11/2014 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Solicita restabelecer valores do convênio nº 010/2014 na ordem de R$300.000,00 para o concedente e de R$272.511,02 para o convenente.
2º TA (11588) 31/12/2018 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Regularizar situação do convênio de entrada firmado com a União.
4º TA (11964) 22/04/2020 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Solicita aprovação à prorrogação de ofício instituída ao convênio nº 010/2014.
3º TA (11963) 13/11/2019 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Retornar com o R$0,01 que foi preciso retirar do concedente no TA anterior para que fosse possível concluir o registro.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
27/11/2015 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC 210.000,00
19/02/2016 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - 395.000,00
05/03/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.022,88
05/03/2016 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - 0,00
05/04/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.201,97
05/05/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.917,83
02/06/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 793,97
08/06/2016 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - 250.000,00
01/07/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.539,39
13/07/2016 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - 0,00
01/08/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 365,90
24/08/2016 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - 145.000,00
05/09/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 685,12
13/10/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.211,85
20/10/2016 1761996010 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - 145.000,00
01/11/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.153,72
06/12/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.146,23
04/01/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 305,03
06/02/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 119,11
09/03/2017 1761996010 - MINISTERIO DA JUSTICA - MJ / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC 398.500,00
20/03/2017 1761996010 - MINISTERIO DA JUSTICA - MJ / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC 0,00
21/03/2017 1761996010 - MINISTERIO DA JUSTICA - MJ / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC -145.000,00
05/05/2017 1761996010 - MINISTERIO DA JUSTICA - MJ / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC 398.500,00
29/08/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 20.278,88
01/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.614,18
06/10/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.697,36
16/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.516,04
04/12/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 113,08
03/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 161,73
01/02/2018 1718109111001 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA 420.000,00
13/03/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.029,65
16/03/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 543,63
05/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 94,82
02/05/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 522,51
10/05/2018 1718109111001 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA 420.000,00
07/06/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 846,65
03/07/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 851,09
13/08/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 900,62
05/09/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 943,47
02/10/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 779,56
05/11/2018 1718109111001 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA 467.500,00
06/11/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.035,92
05/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.628,65
09/01/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.103,07
14/01/2019 1718109111001 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA 467.499,95
05/02/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 945,77
11/03/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 901,24
03/04/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 866,65
10/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 967,94
23/09/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 998,66
24/09/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.735,67
02/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 755,04
04/11/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.104,42
06/12/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 748,98
06/01/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 426,90
10/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 73,36
13/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 26,63
17/02/2020 1718109111003 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCIAL E CIDADANIA 562.431,96
06/04/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 416,32
07/05/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 282,47
09/06/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 313,16
07/07/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 277,56
07/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 160,38
04/09/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 61,22
06/10/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 14,22
23/11/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1,04
16/12/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,99
05/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1,08
05/02/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,85
03/03/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,81
29/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3,74
11/05/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6,50
15/06/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 11,58
01/07/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 15,23
19/08/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 18,89
09/09/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 25,15
15/10/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 27,30
25/11/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 32,24
15/12/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 42,64
03/01/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 757,88
10/02/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.893,18
16/03/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.174,44
26/04/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.867,17
17/05/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.603,17
14/06/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.319,01
19/07/2022 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.648,82
TOTAL GERAL: 4.219.084,12
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
53 11/12/2019 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 467.499,95
72 03/07/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 181.214,54
90 31/08/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 12.147,79
91 31/08/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI SUBVENCOES SOCIAIS 427.630,38
TOTAL GERAL: 1.088.492,66
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
135 03/07/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 181.214,54
173 31/08/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 12.147,79
174 31/08/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 427.630,38
291 11/12/2019 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 467.499,95
TOTAL GERAL: 1.088.492,66
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
105 06/07/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 181.214,54
152 08/09/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 12.147,79
153 08/09/2020 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 427.630,38
361 13/12/2019 9583515000136 - INSTITUTO DH:PROMOCAO, PESQUISA E INTERVENCAO EM DIREITOS HUMANOS E CI 467.499,95
TOTAL GERAL: 1.088.492,66
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO 2
Nº do Convênio SIAFI: 9031856 Título do Convênio: PROGRAMA DE PROTECAO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PPDDH/MG
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 7882 Número do Convênio SIGCON: 010/2014

Objetivo do Convênio: Garantir a continuidade da atuação do Defensor de Direitos Humanos ameaçado ou em situação de risco ou vulnerabilidade, em decorrência de suas atividades na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, na forma do Decreto n° 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, e da Lei Estadual 21.164 de 17 de janeiro de 2014.

Situação: VENCIDO
Proponente: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Concedente: 5478625000187 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Interveniente:
Data Publicação: 26/11/2014 Término da Vigência Inicial: 17/09/2015
Início da Vigência: 17/11/2014 Término da Vigência Atualizada: 17/11/2019
Programa:
ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Valor Total Publicado: 992.511,02 Valor Total Atualizado: 210.000,00
Valor Concedente Publicado: 720.000,00 Valor Concedente Atualizado: 210.000,00
Valor Proponente Publicado: 272.511,02 Valor Proponente Atualizado: 0,00
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
Ajuste 09/09/2015 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Ajuste no valor contabilizado do convênio devida a sub-rogação para a SECPAC.
1ºT.A (8810) 01/10/2015 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO DE VALOR Ajuste dos valores contabilizados no SIAFI em virtude da sub-rogação do convênio para a SEDPAC.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
09/12/2014 1761996001 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE 300.000,00
06/10/2015 1761996001 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE 210.000,00
TOTAL GERAL: 510.000,00