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Pesquisa Avançada

Órgão Proponente: Secretaria De Estado De Justica E Seguranca Publica

Convênio: 795323/2013 - Reintegracao Social Do Preso Internado E Egresso - Procap - Projeto De Capacitacao Profissional E Implementacao De Oficinas Permanentes

Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

Dados atualizados em: 01/01/2024
Valores em R$
PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Nº do Convênio SIAFI: 9017314 Título do Convênio: REINTEGRACAO SOCIAL DO PRESO INTERNADO E EGRESSO - PROCAP - PROJETO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL E IMPLEMENTACAO DE OFICINAS PERMANENTES
Número do Plano de Trabalho SIGCON: 7458 Número do Convênio SIGCON: 795323/2013

Objetivo do Convênio: Capacitar profissionalmente pessoas privadas de liberdade no estado do Estado de Minas Gerais nas áreas de Artefatos de Concreto, por intermédio do aparelhamento de oficinas permanentes e cursos de capacitação profissional, bem como a celebração de instrumentos de cooperação no âmbito estadual que auxiliem a harmônica integração social das pessoas privadas de liberdade com obtenção de documentos pessoais / profissionais e fortalecimento da reintegração social.

Situação: VENCIDO
Proponente: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Concedente: 394494007220 - MINISTERIO DA JUSTICA - DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Interveniente:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Data Publicação: 02/01/2014 Término da Vigência Inicial: 30/12/2015
Início da Vigência: 30/12/2013 Término da Vigência Atualizada: 31/12/2020
Programa:
INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL
Valor Total Publicado: 660.818,24 Valor Total Atualizado: 660.818,24
Valor Concedente Publicado: 573.455,83 Valor Concedente Atualizado: 573.455,83
Valor Proponente Publicado: 87.362,41 Valor Proponente Atualizado: 87.362,41
TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO
Número do termo aditivo Data de assinatura do termo aditivo Tipo do termo aditivo Justificativa
2º TA (8934) 28/09/2015 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Solicita prorrogação do convênio por mais 12 meses, visando o ajuste do plano de trabalho para aquisição dos itens constantes no Plano de Trabalho.
5º TA (10509) 22/12/2017 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Solicitamos a prorrogacao do prazo por mais 365 dias, para darmos continuidade a aquisicao de equipamentos.
7º TA (11682) 23/12/2019 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA O órgão solicita a prorrogação do prazo de vigência do convênio para dar continuidade à execução do projeto.
3º TA (9617) 24/10/2016 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA A necessidade da prorrogação, tendo em vista o número de presos que serão beneficiados com o projeto, Unidades Prisionais atendidas e a busca pela execução total da proposta apresentada no convênio.
6º TA (11459) 10/06/2019 TERMO ADITIVO DE VIGENCIA Finalizar os procedimentos necessários à sua melhor execução. A solicitação se faz necessária uma vez que existem diversos processos do convênio em andamento.
EXECUÇÃO DA RECEITA DO CONVÊNIO
Data do registro da receita Classificação da receita Valor arrecadado
13/05/2014 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 475,36
06/06/2014 2471995505 - MINISTERIO DA JUSTICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS 474.450,31
11/06/2014 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 485,75
16/06/2014 1761996003 - MINISTERIO DA JUSTICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS 99.005,52
14/07/2014 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.792,18
13/08/2014 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.010,08
06/10/2014 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.922,20
08/10/2014 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.989,88
24/11/2014 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.035,97
16/12/2014 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.873,33
07/01/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.234,75
27/02/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.043,13
20/03/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.878,55
26/05/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.993,09
27/05/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.299,67
30/06/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.300,93
07/07/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.746,51
19/08/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.092,21
14/09/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.959,68
27/10/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.986,30
24/11/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.956,57
22/12/2015 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.652,89
05/01/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.238,35
25/02/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.622,45
21/03/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.806,16
20/04/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.954,47
23/05/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.813,36
28/06/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.074,62
28/07/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.439,98
26/08/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.301,04
15/09/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.483,94
25/10/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.492,84
24/11/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.757,99
29/12/2016 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.462,07
06/01/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.489,09
17/03/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.319,27
24/04/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.960,24
27/04/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.954,66
31/05/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.403,93
30/06/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.682,26
17/07/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.941,44
29/09/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 9.034,17
06/10/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.212,54
16/11/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.971,43
18/12/2017 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.987,77
08/01/2018 1325000000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.650,04
24/04/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 10.199,48
03/05/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.224,39
06/06/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.236,34
06/07/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.248,38
03/08/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.829,72
06/08/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 431,08
11/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.273,23
12/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.284,09
13/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.297,27
14/12/2018 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.308,79
08/01/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.321,16
02/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.333,95
06/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.345,72
08/05/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.357,88
26/07/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 10.069,98
21/08/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
08/10/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 9.886,81
18/12/2019 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.789,52
07/01/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.632,83
14/02/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.172,55
26/05/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.197,88
01/06/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 910,30
07/07/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 731,25
05/08/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 548,67
03/09/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 549,39
04/09/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,00
02/10/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 489,31
04/11/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 489,88
02/12/2020 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 490,45
04/01/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 491,01
09/02/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 426,59
10/02/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 64,99
05/03/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 65,06
07/04/2021 1321001101000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 427,09
TOTAL GERAL: 860.364,01
EXECUÇÃO DA DESPESA DO CONVÊNIO
Empenho
Número do documento do empenho Data de registro Favorecido Item da despesa Valor
1 07/04/2021 394494000802 - MINISTERIO DA JUSTICA REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 20.521,13
2 07/04/2021 394494000802 - MINISTERIO DA JUSTICA REST DE REC DE CONVENIOS, DE CONTRAPARTIDAS E INSTRUMENTOS CONGENERES 347.549,33
1061 16/12/2020 27424764000160 - FABERMINAS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E HIGIENE EIRELI DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - OUTRAS DESPESAS 1.988,00
TOTAL GERAL: 370.058,46
Liquidação
Número do documento de liquidação Data de registro Favorecido Valor
1 07/04/2021 394494000802 - MINISTERIO DA JUSTICA 20.521,13
2 07/04/2021 394494000802 - MINISTERIO DA JUSTICA 347.549,33
720 08/08/2019 11090831000118 - FOCO LICITACOES LTDA 2.400,00
6345 28/12/2020 27424764000160 - FABERMINAS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E HIGIENE EIRELI 1.988,00
TOTAL GERAL: 372.458,46
Pagamento
Número do documento de pagamento Data de registro Favorecido Valor
4 07/04/2021 394494000802 - MINISTERIO DA JUSTICA 20.521,13
5 07/04/2021 394494000802 - MINISTERIO DA JUSTICA 347.549,33
13 29/12/2020 27424764000160 - FABERMINAS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E HIGIENE EIRELI 1.988,00
TOTAL GERAL: 370.058,46
PROCESSOS DE COMPRA VINCULADOS AO CONVÊNIO
Número do processo de compra Objeto do processo Órgão demandante Contratado
1451044 000008/2019 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OFICINAS DE TRABALHO - PROJETO PROCAP 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 11090831000118 - SIC LOGISTICA LTDA
1451044 000298/2020 INSUMOS PARA OFICINAS DE TRABALHO - PROJETO PROCAP 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 27424764000160 - FABERMINAS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E HIGIENE EIRELI
1451044 000060/2018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA OFICINAS DE TRABALHO 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 522396000137 - FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA -ME
1451044 000060/2018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA OFICINAS DE TRABALHO 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 8194579000182 - LEANDRO LUIZ LEAL SILVA -EPP
1451044 000060/2018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA OFICINAS DE TRABALHO 1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC 23533457000167 - FAMA MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI - ME